Execução Fiscal 0801660-96.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 715,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

IDEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

VIVIANE LIMA SILVA

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801660-96.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Ideal Comercio de Alimentos Ltda - Me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 17:07

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:11

Sentença

•09/10/2024, 17:07

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801660-96.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Ideal Comercio de Alimentos Ltda - Me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

17/10/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:07

Registro de Sentença

09/10/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 12:07

Documento Digitalizado

02/08/2024, 05:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:44

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:27

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:58

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2023, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2023, 13:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 10:32

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:39

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 15:36

Distribuição

05/07/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2022, 00:00

Prazo em Curso

11/01/2022, 16:05

Expedição de Carta.

11/01/2022, 15:58

Expedição de Carta.

11/01/2022, 15:58

Prazo em Curso

17/12/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:03

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:59

Documento Digitalizado

10/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:36

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 18:12

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 20:20

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2021, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:15

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:48

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 13:34

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 14:07

Juntada de NULL

04/03/2021, 16:46

Juntada de Mandado

04/03/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:41

Prazo em Curso

19/11/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 12:05

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2020, 07:15

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 14:05

Documento Digitalizado

21/08/2020, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2020, 07:31

Prazo em Curso

10/08/2020, 17:53

Documento Digitalizado

31/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:44

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:24

Conclusos para decisão

01/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:07

Documento Digitalizado

13/05/2020, 11:28

Prazo em Curso

08/04/2020, 16:56

Documento Digitalizado

30/03/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:08

Autos preparados para expedição

31/01/2020, 13:52

Juntada de NULL

31/01/2020, 13:50

Juntada de Mandado

31/01/2020, 13:49

Prazo em Curso

05/12/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2019, 18:52

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 17:48

Documento Digitalizado

03/12/2019, 17:41

Documento Digitalizado

03/12/2019, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2019, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2019, 11:29

Prazo em Curso

26/08/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2019, 21:50

Expedição de Carta.

22/01/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 15:50

Conclusos para decisão

16/01/2019, 12:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/01/2019, 18:49

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:26

Interlocutória

•01/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:27

Interlocutória

•26/03/2024, 18:28

Despacho

•13/01/2023, 10:32

Interlocutória

•05/07/2022, 15:36

Despacho

•16/12/2021, 19:03

Despacho

•16/11/2021, 20:20

Despacho

•10/06/2020, 11:24

Despacho

•17/01/2019, 15:50