Execução Fiscal 0802329-25.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.259,17

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOAO DE DEUS MARASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802329-25.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao de Deus Marassi - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

16/10/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:53

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:09

Sentença

•09/10/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802329-25.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao de Deus Marassi - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

16/10/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:53

Cancelamento de Dívida Ativa

09/10/2024, 21:53

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:08

Processo Desarquivado

24/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:11

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão

22/11/2023, 02:19

Conclusos para decisão

22/11/2023, 02:19

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:03

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:59

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:58

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/12/2022, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

08/12/2022, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/12/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 13:29

Processo Desarquivado

07/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:21

Arquivado Provisoriamente

28/03/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/03/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/02/2019, 17:33

Documento Digitalizado

23/01/2019, 18:23

Documento Digitalizado

23/01/2019, 18:23

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 14:28

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 14:28

Autos preparados para expedição

10/12/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2018, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2018, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2018, 14:03

Documento Digitalizado

05/11/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 16:23

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 17:36

Proferida decisão interlocutória

19/10/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:23

Conclusos para decisão

28/08/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2018, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 10:18

Conclusos para despacho

28/05/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:10

Autos preparados para expedição

09/05/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2018, 16:33

Conclusos para decisão

19/03/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2017, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 16:29

Prazo em Curso

15/09/2017, 17:53

Prazo em Curso

15/09/2017, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

25/08/2017, 18:46

Expedição de Carta.

25/08/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 11:22

Conclusos para despacho

28/07/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 08:11

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:16

Interlocutória

•24/11/2023, 17:32

Interlocutória

•16/10/2023, 11:31

Interlocutória

•19/10/2018, 17:36

Despacho

•12/06/2018, 10:18

Interlocutória

•03/04/2018, 16:33

Despacho

•01/08/2017, 11:22