Execução Fiscal 0802307-38.2015.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 397,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Autor

SABINO ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

SIDMAR RODRIGES DE JESUS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINA FLAVIA AZEVEDO MARQUES DOS SANTOS

Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

OAB/MS 17034·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Flavia Azevedo Marques dos Santos (OAB C/MS), Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0802307-38.2015.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Cassilândia - Exectdo: Sabino Almeida Santos - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:40

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:01

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Flavia Azevedo Marques dos Santos (OAB C/MS), Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0802307-38.2015.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Cassilândia - Exectdo: Sabino Almeida Santos - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 18:56

Emissão da Relação

16/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:14

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 14:45

Processo Desarquivado

23/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:20

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:17

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:11

Arquivado Provisoriamente

25/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 13:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 17:19

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:02

Documento Digitalizado

22/03/2022, 14:06

Juntada de Ofício

22/03/2022, 14:06

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:56

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:56

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:56

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:56

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:52

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 19:49

Prazo em Curso

01/06/2021, 15:24

Documento Digitalizado

31/05/2021, 18:46

Documento Digitalizado

31/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:42

Processo Desarquivado

20/05/2021, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:21

Juntada de NULL

14/11/2018, 15:02

Juntada de Mandado

14/11/2018, 15:01

Arquivado Provisoriamente

12/11/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 12:02

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 16:33

Prazo em Curso

01/11/2018, 15:42

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 15:40

Expedição em análise para assinatura

31/10/2018, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2018, 08:31

Autos preparados para expedição

29/10/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2018, 08:09

Prazo em Curso

24/10/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:14

Expedição em análise para assinatura

23/10/2018, 10:46

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 15:45

Documento Digitalizado

19/10/2018, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 14:11

Prazo em Curso

05/10/2018, 17:16

Prazo em Curso

24/08/2018, 09:15

Expedição de Carta.

24/08/2018, 09:15

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 15:14

Autos preparados para expedição

17/08/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:40

Conclusos para despacho

28/06/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 10:46

Prazo em Curso

19/06/2018, 15:51

Documento Digitalizado

14/06/2018, 16:29

Documento Digitalizado

14/06/2018, 16:29

Prazo em Curso

22/05/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 15:59

Expedição em análise para assinatura

18/05/2018, 12:56

Autos preparados para expedição

17/05/2018, 17:33

Documento Digitalizado

17/05/2018, 17:32

Juntada de NULL

11/05/2018, 14:47

Juntada de Mandado

11/05/2018, 14:46

Prazo em Curso

03/04/2018, 14:45

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 18:48

Expedição em análise para assinatura

27/03/2018, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2018, 08:16

Autos preparados para expedição

22/03/2018, 12:27

Documento Digitalizado

22/03/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2018, 08:58

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

20/03/2018, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 09:44

Conclusos para despacho

12/09/2017, 13:03

Documento Digitalizado

12/09/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 12:32

Prazo em Curso

31/08/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 18:21

Conclusos para despacho

30/06/2017, 06:32

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2017, 16:37

Conclusos para decisão

25/04/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 07:54

Documento Digitalizado

10/04/2017, 14:47

Expedição de Carta.

05/04/2017, 18:40

Autos preparados para expedição

02/03/2017, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 17:38

Conclusos para despacho

21/09/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:59

Prazo em Curso

23/08/2016, 12:38

Juntada de NULL

23/08/2016, 12:37

Juntada de Mandado

23/08/2016, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 12:37

Prazo em Curso

03/08/2016, 14:09

Expedição de Mandado.

03/08/2016, 14:07

Expedição em análise para assinatura

02/08/2016, 11:40

Autos preparados para expedição

29/07/2016, 14:13

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2016, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2016, 09:11

Prazo em Curso

28/06/2016, 16:03

Documento Digitalizado

27/06/2016, 11:56

Expedição de Carta.

27/06/2016, 11:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 11:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2016, 14:47

Emissão da Relação

11/05/2016, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 17:26

Conclusos para despacho

18/02/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 09:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2016.

13/01/2016, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2016, 18:41

Emissão da Relação

11/01/2016, 14:04

Documento Digitalizado

08/01/2016, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 14:06

Prazo em Curso

07/12/2015, 14:00

Expedição de Carta.

07/12/2015, 13:43

Expedição em análise para assinatura

03/12/2015, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2015, 17:48

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2015, 17:48

Conclusos para despacho

23/10/2015, 18:47

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 17:56

Distribuído por sorteio

23/10/2015, 17:09

Sentença

•10/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:15

Interlocutória

•18/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:02

Despacho

•13/09/2022, 15:05

Despacho

•30/05/2022, 16:02

Despacho

•25/01/2022, 18:39

Despacho

•10/11/2018, 12:03

Despacho

•14/08/2018, 18:29

Despacho

•16/03/2018, 17:40

Despacho

•23/08/2017, 18:21

Interlocutória

•28/06/2017, 16:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:39

Sentença

•10/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:15

Interlocutória

•18/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:02

Despacho

•13/09/2022, 15:05

Despacho

•30/05/2022, 16:02

Despacho

•25/01/2022, 18:39

Despacho

•10/11/2018, 12:03

Despacho

•14/08/2018, 18:29

Despacho

•16/03/2018, 17:40

Despacho

•23/08/2017, 18:21

Interlocutória

•28/06/2017, 16:37

Despacho

•13/12/2016, 17:38

Despacho

•10/05/2016, 17:26

Despacho

•30/11/2015, 17:48