Execução Fiscal 0803265-33.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.804,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

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VITORINO MAIDANA DURAND

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GLEYCE BRANDAO

OAB/MS 12043·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorino Maidana Durand - réu-revel Processo 0803265-33.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorino Maidana Durand - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 12:50

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:40

Cancelamento de Dívida Ativa

14/10/2024, 09:40

Registro de Sentença

14/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:10

Sentença

•14/10/2024, 09:40

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22/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorino Maidana Durand - réu-revel Processo 0803265-33.2015.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorino Maidana Durand - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 12:50

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:40

Cancelamento de Dívida Ativa

14/10/2024, 09:40

Registro de Sentença

14/10/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:45

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:33

Juntada de NULL

03/07/2024, 13:54

Juntada de Mandado

03/07/2024, 13:54

Prazo em Curso

12/06/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 15:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/03/2024, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

19/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 16:49

Processo Desarquivado

08/02/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:49

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 07:55

Documento Digitalizado

18/11/2020, 07:52

Documento Digitalizado

18/11/2020, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 15:53

Despacho Saneador

04/08/2020, 15:53

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 00:00

Prazo em Curso

10/02/2020, 08:03

Expedição de Carta.

10/02/2020, 08:03

Expedição de Carta.

10/02/2020, 08:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 11:26

Processo Desarquivado

20/01/2020, 11:25

Conclusos para despacho

13/01/2020, 19:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 09:31

Processo Desarquivado

28/11/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 09:31

Arquivado Provisoriamente

07/11/2019, 08:25

Documento Digitalizado

07/11/2019, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 17:23

Despacho Saneador

05/11/2019, 17:23

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2019.

04/10/2019, 14:36

Documento Digitalizado

04/10/2019, 14:32

Documento Digitalizado

08/08/2019, 12:54

Juntada de NULL

07/08/2019, 18:52

Juntada de Mandado

07/08/2019, 18:52

Prazo em Curso

07/05/2019, 13:34

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2019, 13:45

Expedição em análise para assinatura

29/04/2019, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2019, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2019, 07:56

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 13:32

Documento Digitalizado

22/03/2019, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

12/04/2017, 18:06

Expedição de Carta.

12/04/2017, 18:03

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 12:33

Conclusos para despacho

29/01/2016, 16:32

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 15:04

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:26

Interlocutória

•04/08/2020, 15:53

Despacho

•06/02/2020, 21:51

Interlocutória

•05/11/2019, 17:23

Despacho

•01/02/2016, 12:33