Processo 0805987-20.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 10:18

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 09:18

Manifestação do Ministério Público

29/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2026, 14:56

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:46

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:53

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:18

Todas as movimentações(477)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 10:18

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 09:18

Manifestação do Ministério Público

29/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2026, 14:56

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:46

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:53

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:18

Manifestação do Ministério Público

14/04/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2026, 15:46

Emissão da Relação

07/04/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:14

Manifestação do Ministério Público

09/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:33

Retificação de Classe Processual

20/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2025, 17:49

Cooperação Judiciária

19/08/2025, 17:40

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial

19/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 22:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2025, 17:16

Manifestação do Ministério Público

25/07/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2025, 16:40

Emissão da Relação

14/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 08:20:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

14/07/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:55

Juntada de Ofício

11/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:05

Manifestação do Ministério Público

28/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2025, 15:13

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:40

Juntada de Ofício

24/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:37

Prazo em Curso

29/01/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Renato Adler Ralho (OAB 7693/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0805987-20.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: ISRAEL APARECIDO DA SILVA - Sobre o que alega o exequente às fls. 581-4, manifestem-se os executados. I-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:23

Emissão da Relação

20/01/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:28

Manifestação do Ministério Público

19/11/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 00:45

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Renato Adler Ralho (OAB 7693/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0805987-20.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: ISRAEL APARECIDO DA SILVA - Intimação das partes para se manifestarem acerca da juntada de ofício de fls. 553-574, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

16/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2024, 18:20

Juntada de Ofício

10/10/2024, 16:06

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:17

Documento Digitalizado

10/10/2024, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 15:30

Documento Digitalizado

04/10/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:58

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:41

Emissão da Relação

23/09/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:38

Prazo em Curso

23/07/2024, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:47

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2024, 12:57

Manifestação do Ministério Público

12/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:41

Prazo em Curso

06/03/2024, 22:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

05/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 03:45

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:23

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2023, 14:06

Manifestação do Ministério Público

22/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:36

Prazo em Curso

18/05/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 16:27

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2023, 14:24

Emissão da Relação

16/05/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 15:51

Manifestação do Ministério Público

24/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/01/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2023, 12:21

Juntada de Ofício

17/01/2023, 11:56

Juntada de Ofício

17/01/2023, 11:56

Prazo em Curso

09/01/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:04

Documento Digitalizado

13/12/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 15:23

Prazo em Curso

28/11/2022, 11:54

Prazo em Curso

25/11/2022, 17:14

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 08:43

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 09:59

Prazo em Curso

30/09/2022, 15:52

Documento Digitalizado

29/09/2022, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 16:16

Prazo em Curso

14/09/2022, 17:49

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:35

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

30/08/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 18:25

Manifestação do Ministério Público

03/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:52

Prazo em Curso

19/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:57

Emissão da Relação

17/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2022, 18:07

Juntada de Ofício

17/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:01

Prazo em Curso

13/05/2022, 13:05

Documento Digitalizado

12/05/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 14:18

Prazo em Curso

29/04/2022, 17:41

Prazo em Curso

29/04/2022, 16:41

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:40

Prazo em Curso

10/03/2022, 14:33

Juntada de Mandado

10/03/2022, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 14:34

Prazo em Curso

25/01/2022, 15:15

Prazo em Curso

24/01/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2022, 15:36

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 17:16

Prazo em Curso

13/01/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2021, 14:32

Emissão da Relação

02/12/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:13

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

01/07/2021, 14:40

Juntada de Ofício

30/06/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:40

Prazo em Curso

05/05/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 17:48

Prazo em Curso

09/04/2021, 15:41

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 16:10

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 03:11

Prazo em Curso

26/11/2020, 18:17

Documento Digitalizado

26/11/2020, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 16:19

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:46

Expedição de Ofício.

30/10/2020, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2020, 19:14

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2020, 15:47

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 22:43

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:19

Emissão da Relação

20/10/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:37

Conclusos para decisão

29/07/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:31

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 08:20

Emissão da Relação

12/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 17:33

Prazo em Curso

09/04/2019, 16:49

Documento Digitalizado

09/04/2019, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 13:14

Emissão da Relação

28/03/2019, 14:57

Prazo em Curso

28/03/2019, 14:56

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2019, 17:14

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 18:34

Conclusos para decisão

21/01/2019, 09:40

Prazo em Curso

23/11/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 22:20

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 13:07

Emissão da Relação

07/11/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 14:15

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2018, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 22:17

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 18:19

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2018, 18:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 13:20

Emissão da Relação

06/09/2018, 15:29

Documento Digitalizado

06/09/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:38

Conclusos para decisão

03/09/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2018, 18:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:18

Emissão da Relação

09/07/2018, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 12:56

Proferida decisão interlocutória

06/07/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 15:51

Conclusos para decisão

18/06/2018, 15:12

Conclusos para decisão

11/06/2018, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2018, 16:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 13:29

Emissão da Relação

23/04/2018, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 17:59

Conclusos para decisão

23/04/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 11:31

Juntada de Certidão

09/03/2018, 17:39

Andamento nos Autos em Apenso

15/04/2016, 15:09

Prazo em Curso

06/04/2016, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2016, 14:48

Emissão da Relação

31/03/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2016, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2015, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2015, 08:59

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 13:48

Prazo em Curso

11/09/2015, 15:02

Documento Digitalizado

09/09/2015, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2015, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 12:22

Prazo em Curso

08/09/2015, 18:05

Prazo em Curso

19/08/2015, 13:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2015.

19/08/2015, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2015, 18:09

Emissão da Relação

17/08/2015, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 09:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2015, 09:57

Manifestação do Ministério Público

15/08/2015, 20:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2015, 13:19

Expedição de Ofício.

06/08/2015, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2015, 18:42

Expedição em análise para assinatura

05/08/2015, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2015, 15:03

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 29/07/2015da de 29/07/2015

29/07/2015, 15:03

Conclusos para despacho

29/05/2015, 15:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 15:16

Manifestação do Ministério Público

28/05/2015, 15:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2015, 17:23

Emissão da Relação

18/05/2015, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2015, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2015, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2015, 17:27

Conclusos para despacho

25/02/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 14:07

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2015, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 18:09

Conclusos para decisão

09/12/2014, 15:48

Juntada de Carta precatória

21/11/2014, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 16:31

Prazo em Curso

26/02/2014, 15:15

Prazo em Curso

18/02/2014, 14:25

Documento Digitalizado

18/02/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 14:11

Prazo em Curso

17/02/2014, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2014.

17/02/2014, 16:00

Prazo em Curso

05/02/2014, 13:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2014.

05/02/2014, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2014, 17:09

Prazo em Curso

28/01/2014, 18:48

Expedição de Carta precatória.

28/01/2014, 18:05

Autos preparados para expedição

27/01/2014, 16:58

Emissão da Relação

24/01/2014, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2014, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2014, 17:15

Conclusos para despacho

17/01/2014, 18:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2014, 15:12

Manifestação do Ministério Público

16/01/2014, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2014, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2014, 14:05

Juntada de NULL

10/01/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2014, 13:58

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

18/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/06/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 20/06/2013da de 20/06/2013

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/06/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

25/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/02/2013, 12:00

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•27/08/2022, 11:49

Despacho

•02/12/2021, 10:23

Despacho

•15/10/2020, 10:57

Despacho

•28/01/2019, 18:34

Despacho

•06/11/2018, 14:21

Despacho

•05/09/2018, 14:38

Interlocutória

•06/07/2018, 12:56

Despacho

•23/04/2018, 17:59

Despacho

•30/03/2016, 17:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/08/2015, 09:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/08/2015, 09:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/08/2015, 09:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/08/2015, 09:57

Interlocutória

•29/07/2015, 15:03

Despacho

•15/05/2015, 17:27

Despacho

•13/02/2015, 18:09

Despacho

•21/01/2014, 17:15

Interlocutória

•20/06/2013, 16:10

Despacho

•07/06/2013, 15:16