Execução Fiscal 0914339-62.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 50.964,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRIMEIRA DAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON ANTôNIO ALCOVA

CPF

Reu

SANDRA MARA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ROBSON ANTÔNIO ALCÔVA

OAB/MS 17356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:31

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:35

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:35

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:41

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:41

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:27

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:31

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:35

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:44

Despacho

•18/11/2025, 15:26

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:35

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:00

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:41

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:41

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2026, 18:33

Emissão da Relação

27/02/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:44

Registro de Sentença

28/01/2026, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 12:41

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 18:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2025, 18:44

Juntada de Ofício

11/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:17

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 14:56

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:36

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:35

Realizado cálculo de custas

13/11/2025, 13:34

Realizado cálculo de custas

13/11/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/11/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:22

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 10:03

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 17:28

Registro de Sentença

25/09/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:36

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:59

Juntada de Ofício

24/07/2025, 13:49

Processo Desarquivado

24/07/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente

20/02/2025, 13:13

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:14

Informação do Sistema

11/11/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Robson Antônio Alcôva (OAB 17356/MS), Primeira Dama Comercio de Roupas Ltda - réu-revel, Sandra Maria Ribeiro - réu-revel Processo 0914339-62.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Primeira Dama Comercio de Roupas Ltda, Robson Antônio Alcôva, Robson Antônio Alcôva, Sandra Maria Ribeiro - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int. e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:48

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:26

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:11

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:31

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 13:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:07

Prazo em Curso

15/01/2024, 11:55

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 18:23

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:57

Prazo em Curso

19/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:06

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2022, 16:36

Juntada de NULL

27/07/2022, 16:35

Juntada de Mandado

27/07/2022, 16:35

Prazo em Curso

23/06/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 14:03

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 14:35

Documento Digitalizado

24/11/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 15:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/02/2021, 15:56

Conclusos para decisão

02/02/2021, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 04:23

Prazo em Curso

14/12/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 18:24

Juntada de NULL

14/12/2020, 18:24

Juntada de Mandado

14/12/2020, 18:23

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 18:20

Proferida decisão interlocutória

11/12/2019, 18:20

Conclusos para decisão

04/12/2019, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2019, 13:18

Documento Digitalizado

05/11/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 20:51

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão

12/07/2019, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 14:32

Juntada de NULL

06/06/2019, 14:32

Juntada de Mandado

06/06/2019, 14:32

Prazo em Curso

10/05/2019, 17:21

Prazo em Curso

08/05/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 14:14

Recebida petição inicial

12/04/2019, 14:14

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 11:42

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 14:33

Conclusos para despacho

20/02/2019, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 11:19

Conclusos para despacho

15/02/2019, 07:41

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 07:41

Sentença

•25/09/2025, 17:28

Interlocutória

•10/10/2024, 09:42

Interlocutória

•22/05/2024, 15:33

Despacho

•14/01/2024, 18:23

Interlocutória

•05/02/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 18:31

Interlocutória

•11/12/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:30

Despacho

•20/08/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 14:35

Despacho

•12/04/2019, 14:14

Despacho

•28/02/2019, 11:42