Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0921124-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.975,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:25

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:29

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 10:00

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 16:55

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(113)

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:25

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:29

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 06:46

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 17:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 16:51

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legal

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Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 10:00

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 16:55

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:50

Evolução da Classe Processual

12/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2025, 17:34

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:30

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:30

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:25

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2025, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2025, 14:03

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:45

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 10:17

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:45

Registro de Sentença

27/02/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:02

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:04

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Castilho (OAB 196408/SP) Processo 0921124-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nanci de Jesus Albuquerque Pissini - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 10:16

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:59

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:04

Juntada de NULL

31/10/2024, 14:30

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Castilho (OAB 196408/SP) Processo 0921124-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nanci de Jesus Albuquerque Pissini - Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na exceção de pré-executividade de fls. 12/19, por não preenchidos os requisitos cumulativos previstos no art. 300 do CPC, tendo em vista que as questões alegadas na exceção têm reflexos na validade e exigibilidade do próprio crédito fiscal executado nestes autos, de modo que não é possível o prosseguimento do feito, com a prática de novos atos constritivos, antes de analisados os fundamentos apresentados pela excipiente. Diante do exposto, determino as seguintes providências: Intime-se a parte excipiente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo ou documentos que comprovem a vinculação do PPD 012037/2020 (fls. 31/39) com o ALIM 30646-E e respectiva CDA n. 2022/070739, exigida nos presentes autos. Com a juntada, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo, esclarecer se houve a baixa dos créditos referentes ao PPD noticiado nos autos pela parte excipiente e se há vinculação com o ALIM 30646-E e respectiva CDA n. 2022/070739, com a devida comprovação documental. Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão Exceção pré-executividade). Int. e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:28

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:27

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 11:10

Prazo em Curso

13/11/2023, 09:15

Prazo em Curso

13/11/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 08:10

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:43

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 07:19

Recebida petição inicial

25/10/2023, 07:19

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 07:00

Sentença

•27/02/2025, 13:45

Sentença

•17/01/2025, 18:59

Interlocutória

•10/10/2024, 15:45

Despacho

•21/03/2024, 12:04

Despacho

•25/10/2023, 07:19