Execução Fiscal 0918431-44.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 309.236,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CORREA & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 12:13

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:26

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:23

Todas as movimentações(127)

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 12:13

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:26

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:33

Interlocutória

•25/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:23

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:03

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:23

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:23

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:10

Documento Digitalizado

14/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:06

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 18:21

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:35

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:16

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:38

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

14/07/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:14

Documento Digitalizado

10/07/2025, 06:36

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 18:39

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:38

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:38

Documento Digitalizado

18/11/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:37

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:54

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 18:50

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0918431-44.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Correa & Silva Industria e Comercio Ltda - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 16:33

Documento Digitalizado

06/06/2024, 16:32

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:19

Expedição de Carta.

20/05/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:09

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 15:16

Emissão da Relação

06/05/2024, 14:51

Documento Digitalizado

29/04/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 18:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:38

Juntada de NULL

10/10/2023, 17:12

Juntada de Mandado

10/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:50

Prazo em Curso

09/08/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 12:51

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:01

Recebida petição inicial

07/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 07:00

Interlocutória

•14/07/2025, 15:17

Interlocutória

•04/07/2025, 19:00

Despacho

•10/10/2024, 10:07

Interlocutória

•24/04/2024, 18:45

Despacho

•13/09/2023, 14:01

Despacho

•07/08/2023, 13:20