Execução Fiscal 0809537-79.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.805,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Augusto Leandro de Almeida Alves Tosta (OAB 27502/MS) Processo 0809537-79.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Katia de Almeida Alves Tosta - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim de deferir o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 12:20

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:09

Cancelamento do Registro de Sentença

19/12/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 16:27

Registro de Sentença

19/12/2024, 16:27

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Augusto Leandro de Almeida Alves Tosta (OAB 27502/MS) Processo 0809537-79.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Katia de Almeida Alves Tosta - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim de deferir o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 12:20

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:09

Cancelamento do Registro de Sentença

19/12/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 16:27

Registro de Sentença

19/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:53

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Augusto Leandro de Almeida Alves Tosta (OAB 27502/MS) Processo 0809537-79.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Katia de Almeida Alves Tosta - Intimação da parte acerca da sentença de fls. 60/61. "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não tendo sido citada a parte executada, sem honorários e sem custas (art. 39 da LEF). Tendo sido citada, condeno a parte executada ao pagamento de custas e dos honorários já fixados anteriormente. Considerando que a extinção foi requerida pelo exequente, autorizo o levantamento das constrições, independentemente do trânsito em julgado. Se a constrição for de valores na subconta, deverá ser observado o item “b” abaixo. – Providências após trânsito em julgado: a) Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, concedo o benefício da justiça gratuita, haja vista a presunção de hipossuficiência econômica. b) Existindo saldo nos autos em favor do executado, promova-se a compensação com o valor das custas devidas. Não sendo suficiente para quitação do valor integral ou havendo saldo remanescente, intime-se a parte executada, por DJ através de seu advogado (se houver), ou por carta com AR (se não houver advogado), ou por edital (se por assim citada), para informar dados bancários para restituição, no prazo de 05 (cinco) dias. Com os dados, expeça-se alvará. Se decorrido o prazo sem a informação ou não sendo encontrado, encaminhe-se o valor ao Juízo dos Ausentes, onde ficará à disposição do interessado. c) Não havendo pagamento das custas, inscreva-se em dívida ativa. Acaso não conste nos autos o Cadastro de Pessoa Física do devedor, arquivem-se, pois é requisito indispensável à sua inscrição em dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo pedido de desistência de prazo recursal, se solicitado."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

24/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Katia de Almeida Alves Tosta - réu-revel Processo 0809537-79.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Katia de Almeida Alves Tosta - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/10/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:23

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:41

Expedição de Carta.

30/08/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:34

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 19:18

Processo Desarquivado

10/07/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:52

Arquivado Provisoriamente

31/07/2023, 11:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/10/2022, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

26/10/2022, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/10/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:54

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 19:43

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 14:54

Juntada de NULL

23/02/2022, 12:55

Juntada de Mandado

23/02/2022, 12:55

Prazo em Curso

26/01/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:52

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:51

Prazo em Curso

30/11/2021, 17:55

Expedição de Carta.

30/11/2021, 17:31

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 06:29

Autos preparados para expedição

02/11/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 10:45

Despacho de recebimento da inicial

29/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:13

Sentença

•19/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:44

Sentença

•09/10/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:54

Interlocutória

•20/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:11

Despacho

•06/04/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:43

Despacho

•29/10/2021, 10:45

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