Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001253-53.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAURILSON CABRERA

CPF

Reu

ROBSON DA SILVA MIRA

CPF

TERCEIRO

PM FLAVIO JARA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:50

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:45

Processo de Execução Criminal Iniciado

10/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:35

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:39

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:44

Juntada de Mandado

05/08/2025, 13:37

Juntada de NULL

05/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 14:41

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 14:38

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:27

Documento Digitalizado

05/06/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:50

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:45

Processo de Execução Criminal Iniciado

10/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:35

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 17:05

Interlocutória

•12/07/2022, 09:54

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:44

Juntada de Mandado

05/08/2025, 13:37

Juntada de NULL

05/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 14:41

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 14:38

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:27

Documento Digitalizado

05/06/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:36

Manifestação do Ministério Público

17/12/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2024, 19:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/11/2024, 21:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maurilson Cabrera DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0001253-53.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maurilson Cabrera DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0001253-53.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2024, 14:49

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

15/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:54

Recebido o recurso

12/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:54

Juntada de NULL

18/03/2022, 17:38

Juntada de Mandado

18/03/2022, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2022, 11:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2022, 11:33

Prazo em Curso

23/02/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2022, 10:59

Juntada de NULL

11/02/2022, 15:40

Juntada de Mandado

11/02/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2022, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:50

Prazo em Curso

09/12/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2021, 10:44

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/12/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:41

Registro de Sentença

09/12/2021, 09:41

Sentença Condenatória

09/12/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:50

Recebida a denúncia

26/05/2021, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2021 03:06:37, Juizado Especial Adjunto.

26/05/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2021, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2021, 10:11

Documento Digitalizado

14/05/2021, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2021, 12:28

Juntada de NULL

11/05/2021, 12:27

Juntada de Mandado

11/05/2021, 12:27

Prazo em Curso

07/05/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 12:43

Documento Digitalizado

07/05/2021, 12:43

Expedição em análise para assinatura

07/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2021, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2021, 11:05

Prazo em Curso

07/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:04

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 11:02

Expedição de NULL.

07/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2021, 11:01

Documento Digitalizado

07/05/2021, 11:00

Documento Digitalizado

07/05/2021, 11:00

Documento Digitalizado

07/05/2021, 11:00

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

15/07/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:59

Conclusos para decisão

27/02/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2019, 16:14

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

28/11/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:06

Documento Digitalizado

26/11/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2019, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2019, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2019, 15:47

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:36

Sentença

•09/12/2021, 09:41

Despacho

•25/06/2020, 18:03