Procedimento Comum Cível 0001356-74.2008.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Pagamento Indevido
Atos Unilaterais
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/09/2008
Valor da Causa
R$ 3.190.106,79
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
CNPJ
61.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SONORA ESTANCIA S.A
CNPJ
47.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
DANIEL FREITAS PEREIRA DE FIGUEIREDO
CPF
013.***.***-36
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO
CPF
125.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
TATIANA DRATOVSKY SISTER
OAB/SP 236220
·
CPF
227.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
FÁBIO ZELLI MARTINS
OAB/SP 406466
·
CPF
388.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
RUY OTTONI RONDON JUNIOR
OAB/MS 5637
·
CPF
404.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 14:39
Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024, 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024, 18:48
Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 17:47
Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024, 08:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024, 08:04
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 16:14
Recebidos os autos
23/04/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 15:04
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024, 21:28
Ver todas as movimentações (350)
Todas as movimentações
(350)
Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 14:39
Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024, 18:48
Documentos
Despacho
•
30/03/2012, 13:50
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024, 18:48
Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 17:47
Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024, 08:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024, 08:04
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 16:14
Recebidos os autos
23/04/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 15:04
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024, 21:28
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 08:07
Conclusos para despacho
02/04/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 18:01
Recebidos os autos
27/03/2024, 18:28
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:28
Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 18:28
Julgada procedente a impugnação à execução de
27/03/2024, 18:28
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024, 22:56
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 17:03
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 09:55
Recebidos os autos
09/01/2024, 09:26
Julgamento com Resolução de Mérito
09/01/2024, 09:26
Conclusos para despacho
31/10/2023, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 14:25
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023, 21:07
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 07:57
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 14:26
Recebidos os autos
19/09/2023, 12:23
Recebidos os autos
19/09/2023, 12:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sonora Estancia S.a Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Recorrido: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: João Perez Soler (OAB: 1639B/MS) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Advogada: Tatiana Dratovsk Recurso Especial nº 0001356-74.2008.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sonora Estancia S.a Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Recorrido: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: João Perez Soler (OAB: 1639B/MS) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Advogada: Tatiana Dratovsk Acórdão - Recurso Especial nº 0001356-74.2008.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sonora Estancia S.a Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Recorrido: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: João Perez Soler (OAB: 1639B/MS) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Advogada: Tatiana Dratovsk Recurso Especial nº 0001356-74.2008.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sonora Estancia S.a Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Embargado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: João Perez Soler (OAB: 1639B/MS) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0001356-74.2008.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sonora Estancia S.a Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Embargado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: João Perez Soler (OAB: 1639B/MS) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0001356-74.2008.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sonora Estancia S.a Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Apelado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Advogada: Tatiana Dratovsky Sister (OA Apelação Cível nº 0001356-74.2008.8.12.0055 (0001356-74.2008.8.12.0055) Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sonora Estancia S.a Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Embargado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Advogada: Tatiana Dratovsky Sister (OAB: 2 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0001356-74.2008.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
22/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sonora Estancia S.a Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Apelado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Advogada: Tatiana Dratovsky Sister ( Apelação Cível nº 0001356-74.2008.8.12.0055 (0001356-74.2008.8.12.0055) Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sonora Estancia S.a Advogado: Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) Advogado: Jéssica Agda da Silva (OAB: 40659/PR) Advogada: Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) Apelado: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Alexandre O. Jorge (OAB: 176530/SP) Advogado: Fábio Zelli Martins (OAB: 406466/SP) Advogada: Tatiana Dratovsky Sister (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0001356-74.2008.8.12.0055 (0001356-74.2008.8.12.0055) Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
13/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021, 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021, 13:35
Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2021, 17:30
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 02:51
Ato ordinatório praticado
10/05/2021, 02:45
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.
05/05/2021, 00:32
Ato ordinatório praticado
04/05/2021, 08:38
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 16:34
Juntada de Petição de Apelação
01/04/2021, 18:55
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
11/03/2021, 00:15
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
11/03/2021, 00:15
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
11/03/2021, 00:15
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.
11/03/2021, 00:15
Ato ordinatório praticado
10/03/2021, 08:32
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 19:02
Recebidos os autos
09/03/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 15:10
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 15:09
Julgado procedente o pedido
09/03/2021, 15:09
Conclusos para julgamento
23/09/2020, 17:07
Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2020, 17:26
Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2020, 11:27
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2020.
27/06/2020, 00:48
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 09:04
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 16:25
Recebidos os autos
11/05/2020, 18:21
Decisão ou Despacho
11/05/2020, 18:21
Conclusos para decisão
24/04/2020, 19:24
Ato ordinatório praticado
09/03/2020, 09:28
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/02/2020, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 09:56
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.
03/02/2020, 22:12
Ato ordinatório praticado
03/02/2020, 08:44
Ato ordinatório praticado
31/01/2020, 15:32
Ato ordinatório praticado
20/12/2019, 08:45
Ato ordinatório praticado
18/12/2019, 14:28
Juntada de Outros documentos
08/10/2019, 10:43
Recebidos os autos
16/09/2019, 17:36
Decisão ou Despacho
16/09/2019, 17:36
Ato ordinatório praticado
05/12/2018, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017, 15:14
Conclusos para decisão
06/10/2017, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017, 16:42
Ato ordinatório praticado
16/08/2017, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.
16/08/2017, 11:29
Ato ordinatório praticado
14/08/2017, 09:47
Ato ordinatório praticado
07/08/2017, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017, 17:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2017, 09:27
Ato ordinatório praticado
22/06/2017, 17:02
Expedição de Ofício.
22/06/2017, 16:59
Juntada de Outros documentos
20/06/2017, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017, 18:55
Ato ordinatório praticado
29/05/2017, 09:25
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2017.
25/05/2017, 23:23
Ato ordinatório praticado
25/05/2017, 09:08
Ato ordinatório praticado
25/05/2017, 09:00
Recebidos os autos
09/05/2017, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017, 07:00
Conclusos para decisão
07/12/2016, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016, 13:40
Ato ordinatório praticado
21/11/2016, 13:03
Ato ordinatório praticado
21/11/2016, 13:03
Juntada de Outros documentos
16/11/2016, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016, 15:10
Ato ordinatório praticado
08/11/2016, 14:43
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2016.
04/11/2016, 22:09
Ato ordinatório praticado
04/11/2016, 09:59
Ato ordinatório praticado
03/11/2016, 17:53
Expedição de Certidão.
27/10/2016, 15:52
Realizado cálculo de custas
27/10/2016, 13:33
Ato ordinatório praticado
24/10/2016, 18:20
Realizado cálculo de custas
24/10/2016, 13:47
Juntada de Informações
28/09/2016, 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2016, 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016, 14:25
Ato ordinatório praticado
05/09/2016, 15:00
Expedição de Ofício.
05/09/2016, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016, 15:57
Realizado cálculo de custas
15/07/2016, 12:46
Expedição de Certidão.
14/07/2016, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016, 17:49
Expedição de Outros documentos.
13/07/2016, 17:48
Realizado cálculo de custas
13/07/2016, 14:09
Ato ordinatório praticado
10/06/2016, 18:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2016, 17:58
Ato ordinatório praticado
24/05/2016, 14:32
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2016.
23/05/2016, 22:56
Ato ordinatório praticado
23/05/2016, 09:14
Ato ordinatório praticado
18/05/2016, 18:06
Ato ordinatório praticado
18/05/2016, 18:01
Ato ordinatório praticado
25/04/2016, 17:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2016, 15:49
Expedição de Outros documentos.
25/04/2016, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016, 17:26
Ato ordinatório praticado
07/04/2016, 14:59
Expedição de Ofício.
07/04/2016, 14:56
Ato ordinatório praticado
07/04/2016, 09:38
Recebidos os autos
06/04/2016, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016, 17:26
Juntada de Ofício
01/04/2016, 16:59
Conclusos para despacho
01/04/2016, 15:10
Ato ordinatório praticado
01/04/2016, 15:09
Expedição de Outros documentos.
01/04/2016, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016, 10:41
Ato ordinatório praticado
18/03/2016, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016, 14:25
Ato ordinatório praticado
10/03/2016, 12:30
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2016.
09/03/2016, 09:17
Ato ordinatório praticado
08/03/2016, 12:53
Ato ordinatório praticado
08/03/2016, 10:32
Ato ordinatório praticado
03/03/2016, 14:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2016, 14:05
Expedição de Outros documentos.
03/03/2016, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016, 15:55
Ato ordinatório praticado
19/02/2016, 09:33
Expedição de Ofício.
19/02/2016, 09:32
Ato ordinatório praticado
18/02/2016, 14:48
Ato ordinatório praticado
11/02/2016, 13:47
Recebidos os autos
01/02/2016, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016, 17:08
Conclusos para decisão
10/11/2015, 18:36
Ato ordinatório praticado
28/10/2015, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2015, 19:28
Ato ordinatório praticado
27/08/2015, 09:45
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2015.
27/08/2015, 09:14
Ato ordinatório praticado
24/08/2015, 18:13
Ato ordinatório praticado
24/08/2015, 13:06
Decisão ou Despacho
02/07/2015, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015, 20:11
Conclusos para decisão
21/05/2015, 14:06
Ato ordinatório praticado
19/05/2015, 14:40
Juntada de Outros documentos
27/01/2015, 17:02
Expedição de Outros documentos.
27/01/2015, 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2015, 16:13
Juntada de Ofício
19/12/2014, 15:51
Ato ordinatório praticado
10/12/2014, 16:25
Expedição de Ofício.
10/12/2014, 16:20
Expedição de Ofício.
10/12/2014, 16:09
Expedição de Certidão.
10/12/2014, 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2014, 15:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2014, 15:17
Expedição de Certidão.
28/11/2014, 15:12
Realizado cálculo de custas
28/11/2014, 12:49
Realizado cálculo de custas
26/11/2014, 14:27
Juntada de Outros documentos
04/11/2014, 17:32
Expedição de Outros documentos.
04/11/2014, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2014, 13:51
Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2014.
03/09/2014, 09:38
Ato ordinatório praticado
02/09/2014, 18:11
Ato ordinatório praticado
02/09/2014, 09:32
Expedição de Ofício.
01/09/2014, 18:53
Ato ordinatório praticado
01/09/2014, 18:38
Ato ordinatório praticado
01/09/2014, 18:38
Recebidos os autos
14/07/2014, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014, 17:31
Ato ordinatório praticado
10/04/2014, 16:05
Ato ordinatório praticado
17/03/2014, 12:50
Ato ordinatório praticado
14/03/2014, 15:18
Ato ordinatório praticado
08/01/2014, 14:02
Ato ordinatório praticado
25/11/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
04/04/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
14/12/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2012, 12:00
Conclusos para despacho
14/12/2012, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2012.
07/12/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
05/12/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
05/10/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
05/10/2012, 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2012, 12:00
Recebidos os autos
17/09/2012, 12:00
Conclusos para decisão
21/08/2012, 12:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2012, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2012.
08/08/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
06/08/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
03/08/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012, 12:00
Recebidos os autos
24/07/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
30/05/2012, 12:00
Conclusos para despacho
30/05/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
20/04/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
30/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Contestação
30/03/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
28/03/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
19/03/2012, 12:00
Expedição de Ofício.
19/03/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2011, 12:00
Ato ordinatório praticado
29/09/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2011, 12:00
Recebidos os autos
28/09/2011, 12:00
Ato ordinatório praticado
12/08/2011, 12:00
Expedição de Ofício.
10/08/2011, 12:00
Recebidos os autos
20/06/2011, 12:00
Ato ordinatório praticado
20/06/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2011, 12:00
Recebidos os autos
25/05/2011, 12:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2011, 12:00
Determinada Requisição de Informações
24/05/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
14/04/2011, 12:00
Conclusos para despacho
10/03/2011, 12:00
Ato ordinatório praticado
08/02/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2011, 12:00
Ato ordinatório praticado
25/01/2011, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2011.
14/01/2011, 12:00
Ato ordinatório praticado
12/01/2011, 12:00
Ato ordinatório praticado
17/12/2010, 12:00
Recebidos os autos
10/12/2010, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2010, 12:00
Conclusos para decisão
29/09/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
26/08/2010, 12:00
Ato ordinatório praticado
26/08/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2010, 12:00
Recebidos os autos
06/08/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2010, 12:00
Recebidos os autos
05/08/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
23/07/2010, 12:00
Recebidos os autos
24/06/2010, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
23/04/2010, 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2010, 12:00
Recebidos os autos
02/03/2010, 12:00
Determinada Requisição de Informações
01/03/2010, 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2010, 12:00
Determinada Requisição de Informações
18/12/2009, 12:00
Recebidos os autos
18/12/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
18/12/2009, 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
26/05/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
19/05/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
14/05/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
12/05/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2009, 12:00
Recebidos os autos
12/05/2009, 12:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2009, 12:00
Recebidos os autos
11/05/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
29/04/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
23/04/2009, 12:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2009, 12:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
13/04/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
03/04/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
30/03/2009, 12:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
20/03/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
22/01/2009, 12:00
Realizado cálculo de custas
15/01/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
14/01/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
13/01/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2009, 12:00
Recebidos os autos
13/01/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
09/01/2009, 12:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
08/01/2009, 12:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2008, 12:00
Ato ordinatório praticado
25/11/2008, 12:00
Ato ordinatório praticado
18/11/2008, 12:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2008, 12:00
Ato ordinatório praticado
31/10/2008, 12:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2008, 12:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2008, 12:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2008, 12:00
Recebidos os autos
09/10/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2008, 12:00
Recebidos os autos
04/10/2008, 12:00
Determinada Requisição de Informações
02/10/2008, 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/09/2008, 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2008, 12:00
Recebidos os autos
30/09/2008, 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2008, 12:00
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
24/07/2012, 11:55
Sentença
•
17/09/2012, 09:46
Despacho
•
14/07/2014, 17:31
Interlocutória
•
02/07/2015, 19:02
Despacho
•
01/02/2016, 17:08
Despacho
•
06/04/2016, 17:26
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Despacho
•
30/03/2012, 13:50
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
30/03/2012, 13:51
Despacho
•
24/07/2012, 11:55
Sentença
•
17/09/2012, 09:46
Despacho
•
14/07/2014, 17:31
Interlocutória
•
02/07/2015, 19:02
Despacho
•
01/02/2016, 17:08
Despacho
•
06/04/2016, 17:26
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Acórdão
•
10/06/2016, 18:00
Despacho
•
09/05/2017, 08:59
Interlocutória
•
16/09/2019, 17:36
Interlocutória
•
11/05/2020, 18:21
Sentença
•
09/03/2021, 15:09
Despacho
•
19/09/2023, 09:28
Acórdão
•
19/09/2023, 09:28
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/09/2023, 09:38
Despacho
•
09/01/2024, 09:26
Sentença
•
27/03/2024, 18:28
Despacho
•
23/04/2024, 15:04