Execução de Título Extrajudicial 0003459-81.2006.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2006

Valor da Causa

R$ 25.883,95

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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MACHADO E AMARAL LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAÑO SIMÕES

OAB/MS 7993·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR

OAB/MS 3350·CPF·Representa: Autor

MILTON COSTA FARIAS

OAB/MS 2931·CPF·Representa: Réu

CHARLES GLIFER DA SILVA

OAB/MS 10496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2026, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:31

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 13:06

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:11

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 07:39

Todas as movimentações(303)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2026, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 13:11

Despacho

•24/06/2025, 14:22

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legal

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04/12/2025, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:31

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 13:06

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:11

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

18/03/2025, 00:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2024, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Benjamim Barbosa & Cia Ltda Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Apelado: Machado e Amaral Ltda ME Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0003459-81.2006.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Benjamim Barbosa & Cia Ltda Advogado: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Apelado: Machado e Amaral Ltda ME Advogado: Milton Costas Farias (OAB: 2931A/MS) Advogado: Charles Glifer da Silva (OAB: 10496/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0003459-81.2006.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2024, 15:34

Prazo em Curso

22/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 16:42

Emissão da Relação

03/04/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:42

Registro de Sentença

22/03/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão

21/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:30

Prazo em Curso

11/10/2023, 22:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

09/10/2023, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:31

Prazo em Curso

05/10/2023, 12:18

Emissão da Relação

05/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:21

Registro de Sentença

05/10/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:24

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

04/10/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:03

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:05

Processo Reativado

09/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:03

Arquivado Provisoriamente

14/08/2019, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 18:08

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.

12/06/2019, 16:25

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2018, 13:15

Emissão da Relação

12/12/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:47

Conclusos para despacho

08/06/2017, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2017, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2017, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2015, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 15:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2014.

18/06/2014, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2014, 07:14

Emissão da Relação

10/06/2014, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 21:24

Conclusos para despacho

16/04/2014, 16:52

Juntada de NULL

16/04/2014, 16:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2014, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2014, 02:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2014, 02:30

Conclusos para despacho

20/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2013.

12/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2012.

26/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2012.

23/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

30/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

31/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

07/01/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/12/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2010.

20/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/04/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

01/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/06/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

12/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2008, 12:00

Conclusos

12/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/02/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

28/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/10/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/10/2007, 12:00

Expedição de Documento Realizada

03/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

24/04/2007, 12:00

Conclusos

07/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/12/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/12/2006, 12:00

Juntada de NULL

14/12/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/12/2006, 12:00

Remessa a Central de Mandados

20/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2006, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

16/11/2006, 12:00

Mandado Emitido

10/11/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/09/2006, 12:00

Conclusos

26/09/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/09/2006, 12:00

Despacho

•24/02/2025, 11:43

Sentença

•22/03/2024, 18:42

Sentença

•05/10/2023, 10:21

Despacho

•03/10/2022, 16:03

Despacho

•15/06/2019, 18:08

Despacho

•15/10/2018, 10:47

Despacho

•09/06/2014, 21:24

Despacho

•30/03/2014, 02:30

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/09/2025, 13:11

Despacho

•24/06/2025, 14:22

Despacho

•24/02/2025, 11:43

Sentença

•22/03/2024, 18:42

Sentença

•05/10/2023, 10:21

Despacho

•03/10/2022, 16:03

Despacho

•15/06/2019, 18:08

Despacho

•15/10/2018, 10:47

Despacho

•09/06/2014, 21:24

Despacho

•30/03/2014, 02:30

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2011, 10:38