Cumprimento de sentença 0800129-15.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:17

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:10

Cobrança exaurida no GECOF

07/03/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 16:12

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(122)

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 12:03

Despacho

•03/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:17

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:10

Cobrança exaurida no GECOF

07/03/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 16:12

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2026, 07:18

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:47

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2025, 09:23

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 13:44

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 01:42

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Recorrido: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A. Adote a Secretaria as providências necessárias para remessa dos presentes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800129-15.2023.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

07/10/2024, 08:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Recorrido: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800129-15.2023.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Recorrido: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800129-15.2023.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Embargada: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800129-15.2023.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 6651B/MS) Embargada: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800129-15.2023.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 6651B/MS) Embargada: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024. P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800129-15.2023.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA Acórdão - Apelação Cível nº 0800129-15.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800129-15.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edneia Rafael Lemes Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0800129-15.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 14:16

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 11:16

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

20/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:12

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:53

Registro de Sentença

08/02/2024, 18:53

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:15

Emissão da Relação

17/11/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 08:24

Despacho Saneador

06/10/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:05

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2023, 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 14:57

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2023, 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2023, 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:22

Prazo em Curso

18/04/2023, 13:12

Expedição de Carta.

18/04/2023, 09:34

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 11:37

Emissão da Relação

17/04/2023, 11:34

Prazo em Curso

13/04/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:20

Emenda a inicial

03/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 02:00:00, Vara Única.

03/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edneia Rafael Lemes - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800129-15.2023.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edneia Rafael Lemes - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800129-15.2023.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.

13/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 12:42

Emissão da Relação

10/03/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 12:03

Emenda à Inicial

02/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 07:53

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 13:20

Interlocutória

•06/10/2023, 08:23

Sentença

•08/02/2024, 18:53

Despacho

•28/04/2025, 13:47

Acórdão

•29/05/2025, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2025, 07:57

Despacho

•29/05/2025, 07:57

Despacho

•12/08/2025, 16:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/11/2025, 18:46

Despacho

•05/12/2025, 15:01