Cumprimento de sentença 0804265-41.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.669,51

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:14

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:47

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:45

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:31

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:14

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:47

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:45

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:17

Processo Reativado

13/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Liliane de Souza Ferreira - (...) Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0804265-41.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de: a) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação. b) Acolher o pedido de indenização por danos materiais, para ressarcimento do valor de R$ 669,51 (seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros simples de 1% ao mês, corrigidos pela SELIC, ambos contados da data em que se deu o pagamento. Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, apenas retificando o valor do dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por entender mais consentâneo com a realidade dos autos, forte nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação do enriquecimento sem causa. Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:28

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:19

Homologada a Transação

06/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:19

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2024, 16:14

de Conciliação

12/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 22:20

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Liliane de Souza Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0804265-41.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:20

de Instrução e Julgamento

01/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:02

Distribuído por tipo

24/09/2024, 14:05

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 18:46

Despacho

•17/03/2025, 17:31

Sentença

•06/02/2025, 17:19

Sentença (Outras)

•06/02/2025, 17:12