Usucapião 0809759-10.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 96.269,58

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 13:23

Processo Reativado

04/12/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 10:38

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(266)

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 09:49

Sentença

•15/05/2025, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 13:23

Processo Reativado

04/12/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 10:38

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:30

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 13:50

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/07/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 09:49

Registro de Sentença

23/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2025, 16:06

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/05/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:53

Registro de Sentença

15/05/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 04:02:38, 11ª Vara Cível.

15/04/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2025, 16:39

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 03:40:00, 11ª Vara Cível.

10/02/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:11

Despacho Saneador

06/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deonília Dutra Ribeiro Passos - Réu: José Rodrigues Alves, espólio de Genísia Barbosa do Prado Elias - Intimação - ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0809759-10.2021.8.12.0001 - Usucapião - Vistos etc. Manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da superior instância, requerendo o que de direito, em face da reabertura da fase de instrução, no prazo de 15 dias. Informe a parte autora se todas as testemunhas arroladas destinam-se a provar mesmo fato, ou fatos diversos, em atenção ao art. 357, §6º, do CPC. Diante da proximidade do término da substituição do subscritor, aguarde-se o retorno do titular para designação da audiência de instrução. Intime(m)-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

21/01/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:11

Outras Decisões

16/01/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Deonília Dutra Ribeiro Passos - Réu: José Rodrigues Alves, espólio de Genísia Barbosa do Prado Elias - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0809759-10.2021.8.12.0001 - Usucapião -

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2024, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2024, 12:19

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Deonília Dutra Ribeiro Passos Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Apelado: Genesia Barbosa do Prado Elias (Espólio) Repre. Legal: José Rodrigues Alves Apelado: José Rodrigues Alves Interessado: Loide da Costa Bragança de Oliveira Interessado: Maria Olivete de Lima Almeida Interessado: Marcos Antônio Maidame Interessada: Rosemeire Aparecida Marcondes Sodre Interessado: Tulio Renato Sodre de Almeida Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ao declarar improcedente pedido de usucapião por falta de provas, quando consta da inicial e especificação de provas pedido expresso de oitiva de testemunhas, inclusive com rol apresentado, caracterizado está o prejuízo evidente a autorizar declaração da respectiva nulidade absoluta da sentença por cerceamento de defesa. 2. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809759-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 14:20

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/07/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2024, 16:20

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

28/02/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:31

Registro de Sentença

26/02/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:43

Prazo em Curso

18/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:50

Prazo em Curso

16/01/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/01/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:03

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:13

Juntada de Mandado

03/10/2023, 17:06

Juntada de NULL

03/10/2023, 17:06

Prazo em Curso

30/08/2023, 10:28

Prazo em Curso

21/08/2023, 16:42

Juntada de Mandado

21/08/2023, 16:41

Juntada de NULL

21/08/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:24

Prazo em Curso

26/05/2023, 23:42

Prazo em Curso

26/05/2023, 23:41

Prazo em Curso

25/05/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

22/05/2023, 08:10

Prazo em Curso

19/05/2023, 16:22

Juntada de NULL

19/05/2023, 16:12

Prazo em Curso

14/03/2022, 13:57

Juntada de NULL

14/03/2022, 13:53

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:53

Juntada de NULL

14/03/2022, 13:52

Juntada de Mandado

14/03/2022, 13:51

Prazo em Curso

11/03/2022, 16:54

Prazo em Curso

07/03/2022, 16:14

Prazo em Curso

07/03/2022, 09:27

Prazo em Curso

04/03/2022, 18:53

Juntada de NULL

04/03/2022, 18:52

Juntada de Mandado

04/03/2022, 18:52

Prazo em Curso

04/03/2022, 15:56

Juntada de NULL

21/02/2022, 16:12

Juntada de Mandado

21/02/2022, 16:11

Juntada de NULL

21/02/2022, 16:11

Juntada de Mandado

21/02/2022, 16:11

Prazo em Curso

04/02/2022, 19:52

Prazo em Curso

04/02/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:17

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:45

Prazo em Curso

23/11/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

18/11/2021, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 21:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:20

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:57

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:10

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:10

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2021, 11:32

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 16:06

Documento Digitalizado

18/10/2021, 15:12

Documento Digitalizado

18/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:12

Documento Digitalizado

15/10/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 16:54

Expedição de Carta.

13/10/2021, 16:45

Expedição de Carta.

13/10/2021, 16:21

Expedição de Carta.

13/10/2021, 16:21

Expedição de Carta.

13/10/2021, 16:20

Expedição de Carta.

13/10/2021, 16:20

Expedição de Carta.

13/10/2021, 16:19

Expedição de Carta.

13/10/2021, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:54

Documento Digitalizado

06/10/2021, 14:41

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 09:05

Prazo em Curso

06/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:01

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 22:12

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 16:09

Emissão da Relação

05/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 15:39

Outras Decisões

05/08/2021, 15:39

Conclusos para decisão

30/07/2021, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:36

Prazo em Curso

28/07/2021, 06:59

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

26/07/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:44

Juntada de NULL

21/07/2021, 19:15

Conclusos para decisão

21/07/2021, 06:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:39

Prazo em Curso

25/06/2021, 08:38

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

23/06/2021, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 19:00

Conclusos para decisão

01/06/2021, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 18:03

Prazo em Curso

27/05/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:50

Emissão da Relação

25/05/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:03

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:04

Informação do Sistema

29/03/2021, 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2021, 14:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2021, 07:37

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 07:36

Interlocutória

•06/02/2025, 18:11

Interlocutória

•16/01/2025, 16:11

Despacho

•25/06/2024, 16:53

Despacho

•04/04/2024, 14:40

Sentença

•26/02/2024, 17:31

Despacho

•10/01/2024, 17:30

Interlocutória

•05/08/2021, 15:39

Despacho

•26/07/2021, 14:44

Interlocutória

•23/06/2021, 19:00

Despacho

•24/05/2021, 14:24