Embargos de Declaração Cível 0811957-81.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

NEUSA FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/06/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:42

Confirmada

18/06/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/06/2024, 12:52

Publicação

17/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2024, 14:09

Não-Provimento

11/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:11

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/06/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:42

Confirmada

18/06/2024, 06:54

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 14:09

Despacho

•02/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/06/2024, 12:52

Publicação

17/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2024, 14:09

Não-Provimento

11/06/2024, 14:09

Inclusão em pauta

22/04/2024, 23:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 12:34

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:33

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/08/2023, 16:25

Confirmada

07/08/2023, 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 04:02

Publicação

04/08/2023, 00:01

Confirmada

03/08/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:08

Juntada de tipo de documento

01/08/2023, 13:39

Confirmada

31/07/2023, 16:03

Expedida/certificada

31/07/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2023, 02:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 02:24

Publicação

31/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2023, 17:28

Expedição de "tipo de documento".

27/07/2023, 17:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

27/07/2023, 17:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

27/07/2023, 17:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 22:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/07/2023, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 02:46

Publicação

07/07/2023, 00:01

Publicação

07/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/07/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 15:17

Inclusão em pauta

04/05/2023, 17:51

Retirada de pauta

24/04/2023, 13:43

Deliberação em Sessão

24/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:32

Inclusão em pauta

19/04/2023, 18:40

Inclusão em Pauta

19/04/2023, 17:53

Expedição de "tipo de documento".

19/04/2023, 15:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

19/04/2023, 15:39

Retirada de pauta

18/04/2023, 18:03

Inclusão em pauta

12/04/2023, 17:33

Confirmada

03/04/2023, 17:13

Expedida/certificada

03/04/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/03/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 02:05

Publicação

30/03/2023, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:32

Expedição de "tipo de documento".

29/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:24

Acórdão

•05/07/2023, 15:17