Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800590-19.2011.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB

CNPJ

Autor

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

RODNEY TORRALBO

OAB/SP 118891·Representa: Autor

JOSE OSMIR BERTAZZONI

OAB/SP 232045·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

FABIANO GOMES FEITOSA

OAB/MS 8861·CPF·Representa: Réu

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODNEY TORRALBO

OAB/SP 118891·Representa: Autor

JOSE OSMIR BERTAZZONI

OAB/SP 232045·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

FABIANO GOMES FEITOSA

OAB/MS 8861·CPF·Representa: Réu

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·CPF·Representa: Réu

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 16997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:41

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:26

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:41

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:30

Documentos

Interlocutória

•26/08/2011, 11:09

Despacho

•15/02/2012, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

30/10/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2024, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:14

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:12

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2023, 15:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2023, 15:29

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Recorrido: Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS - FESERP/MS Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Recorrido: Município de São Gabr Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800590-19.2011.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:59

Emissão da Relação

28/01/2022, 14:55

Correção de Classe - Entrada

16/11/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2021, 14:10

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 17:33

Documento Digitalizado

27/04/2020, 14:26

Prazo em Curso

24/04/2020, 15:48

Documento Digitalizado

03/03/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/02/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:04

Conclusos para decisão

23/10/2019, 18:59

Processo Reativado

23/10/2019, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2019, 15:04

Arquivado Definitivamente

21/06/2018, 16:41

Transitado em Julgado em data

21/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:26

Prazo em Curso

15/12/2017, 12:51

Juntada de Mandado

15/12/2017, 12:50

Juntada de NULL

15/12/2017, 12:50

Prazo em Curso

06/12/2017, 16:12

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 16:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2017.

31/10/2017, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2017, 09:45

Autos preparados para expedição

24/10/2017, 10:29

Emissão da Relação

24/10/2017, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 11:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/05/2017, 18:13

Conclusos para despacho

18/07/2016, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2016, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 14:05

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

08/07/2016, 23:18

Juntada de NULL

08/07/2016, 17:37

Juntada de Mandado

08/07/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 17:06

Manifestação do Ministério Público

05/07/2016, 17:06

Prazo em Curso

04/07/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

04/07/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2016, 15:43

Emissão da Relação

04/07/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 09:41

Registro de Sentença

16/06/2016, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 09:41

Julgado procedente o pedido

06/05/2016, 17:22

Conclusos para julgamento

31/08/2014, 16:16

Conclusos para decisão

10/07/2014, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2014, 14:56

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2014, 08:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2014, 08:35

Manifestação do Ministério Público

02/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

02/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

22/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2011.

09/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2011.

06/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 12:00

Decisão ou Despacho

26/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Sentença

•16/06/2016, 09:41

Despacho

•09/10/2017, 11:48

Despacho

•23/01/2020, 16:04

Despacho

•30/10/2021, 09:20

Despacho

•20/11/2023, 21:58

Despacho

•25/10/2025, 11:27