Procedimento Comum Cível 0838870-73.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 14:57

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:37

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

02/09/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

13/05/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(223)

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 14:57

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 07:20

04/09/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:37

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

02/09/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

13/05/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2025, 10:42

Emissão da Relação

07/05/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Benedito Custódio Pires Curadora: Maria José da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recurso Especial nº 0838870-73.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Benedito Custódio Pires Curadora: Maria José da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0838870-73.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrido: Benedito Custódio Pires Curadora: Maria José da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0838870-73.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Benedito Custódio Pires Curadora: Maria José da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO VENTILADA ANTERIORMENTE - VIA RECURSAL INADEQUADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. A parte embargante quedou-se inerte ao longo do trâmite processual, sem ter arguido a questão ventilada. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838870-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Benedito Custódio Pires Curadora: Maria José da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0838870-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Benedito Custódio Pires Curadora: Maria José da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Embargos de Declaração Cível nº 0838870-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Embargado: Benedito Custódio Pires Curadora: Maria José da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838870-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Benedito Custódio Pires Curadora: Maria José da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM TRÂMITE - CURATELA - INCAPACIDADE PROCESSUAL ANTERIOR À ASSINATURA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NULIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0838870-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 14:58

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2024, 17:22

Manifestação do Ministério Público

27/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2024, 16:30

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2024, 16:34

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 08:25

Registro de Sentença

18/03/2024, 08:25

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2024, 17:09

Manifestação do Ministério Público

05/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:33

Prazo em Curso

15/12/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

11/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2023, 22:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2023, 16:00

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2023, 18:35

Manifestação do Ministério Público

23/11/2023, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2023, 18:34

Emissão da Relação

22/11/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:24

Registro de Sentença

22/11/2023, 15:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/11/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2023, 17:37

Manifestação do Ministério Público

19/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:27

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:35

Prazo em Curso

23/08/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

17/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:31

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 19:13

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2023, 17:51

Manifestação do Ministério Público

25/04/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:19

Prazo em Curso

09/03/2023, 05:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

07/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:24

Prazo em Curso

01/03/2023, 06:57

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/02/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:15

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 17:06

Manifestação do Ministério Público

04/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:30

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

28/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:42

Juntada de Ofício

23/09/2022, 14:34

Juntada de Ofício

23/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:21

Prazo em Curso

05/09/2022, 16:24

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 14:45

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 13:34

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

30/08/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2022, 17:32

Manifestação do Ministério Público

31/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:05

Prazo em Curso

25/04/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

18/04/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:29

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

23/11/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:38

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:25

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

10/08/2021, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2021, 18:45

Prazo em Curso

09/04/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:24

Emissão da Relação

05/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2021, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 17:05

Prazo em Curso

04/03/2021, 11:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2021, 13:16

Expedição de Carta.

24/02/2021, 13:15

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 11:13

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 06:49

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 07:31

Emissão da Relação

18/02/2021, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:06

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 11:59

Prazo em Curso

11/12/2020, 12:22

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 07:44

Emissão da Relação

03/12/2020, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:39

Informação do Sistema

25/11/2020, 22:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2020, 22:29

Conclusos para decisão

25/11/2020, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 16:29

Despacho

•31/03/2025, 07:20

Acórdão

•31/03/2025, 07:12

Despacho

•31/03/2025, 07:12

Sentença

•18/03/2024, 08:25

Sentença

•22/11/2023, 15:24

Despacho

•14/08/2023, 19:13

Despacho

•02/02/2023, 10:34

Despacho

•19/08/2022, 18:00

Despacho

•19/11/2021, 15:22

Despacho

•26/07/2021, 14:20

Despacho

•11/02/2021, 13:45

Despacho

•02/12/2020, 18:39