Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003169-41.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTAUDAL DE DOURADOS

Autor

ANTONIA VERA RODRIGUES

CPF

Reu

ROBSON ITAMAR ARRIOLA

CPF

TERCEIRO

ROBSON ITAMAR ARRIOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GISELE NEVES GOTARDI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTAUDAL DE DOURADOS

Autor

ANTONIA VERA RODRIGUES

CPF

Reu

ROBSON ITAMAR ARRIOLA

CPF

TERCEIRO

ROBSON ITAMAR ARRIOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GISELE NEVES GOTARDI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRA DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEDISON JOSE GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 07:38

Documento Digitalizado

29/05/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2025, 13:40

Manifestação do Ministério Público

21/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:53

Todas as movimentações(209)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 07:38

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 13:18

Interlocutória

•23/02/2024, 19:08

Documento Digitalizado

29/05/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2025, 13:40

Manifestação do Ministério Público

21/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 11:52

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:28

Juntada de Mandado

22/04/2025, 14:27

Juntada de NULL

22/04/2025, 14:27

Documento Digitalizado

25/03/2025, 18:34

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:32

Documento Digitalizado

20/03/2025, 10:32

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:28

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2025, 17:32

Manifestação do Ministério Público

22/01/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2025, 07:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/11/2024, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Antonia Vera Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0003169-41.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2024, 15:08

Manifestação do Ministério Público

14/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 19:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/02/2024, 19:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2024, 10:48

Prazo em Curso

19/12/2023, 16:12

Juntada de Mandado

19/12/2023, 14:32

Juntada de NULL

19/12/2023, 14:32

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 06:49

Manifestação do Ministério Público

18/09/2023, 19:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 15:53

Registro de Sentença

10/09/2023, 15:53

Sentença Condenatória

10/09/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2023, 18:05

Manifestação do Ministério Público

29/03/2023, 18:05

Documento Digitalizado

28/03/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 05:16

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2023, 05:16

Documento Digitalizado

28/03/2023, 05:16

Documento Digitalizado

28/03/2023, 05:16

Evolução da Classe Processual

28/03/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 05:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 05:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 06:25:14, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/03/2023, 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 18:43

Juntada de NULL

07/03/2023, 18:42

Juntada de NULL

07/03/2023, 18:32

Juntada de NULL

07/03/2023, 18:31

Juntada de Mandado

07/03/2023, 18:31

Juntada de NULL

07/03/2023, 18:30

Juntada de Mandado

07/03/2023, 18:30

Juntada de NULL

07/03/2023, 18:29

Juntada de Mandado

07/03/2023, 18:29

Prazo em Curso

16/02/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 16:25

Prazo em Curso

14/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:20

Documento Digitalizado

14/02/2023, 16:17

Documento Digitalizado

14/02/2023, 16:17

Documento Digitalizado

14/02/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 14:37

Manifestação do Ministério Público

10/02/2023, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/01/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:14

Juntada de NULL

18/11/2022, 17:41

Juntada de Mandado

18/11/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Denúncia

10/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:24

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/11/2022, 17:18

Juntada de NULL

18/10/2022, 14:23

Juntada de Mandado

18/10/2022, 14:23

Documento Digitalizado

18/10/2022, 14:22

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:03

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2022, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2022, 15:11

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 18:47

Juntada de Mandado

09/09/2022, 18:47

Juntada de NULL

09/09/2022, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 05:16

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/11/2022 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/09/2022, 14:28

Manifestação do Ministério Público

29/07/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2022, 16:23

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/07/2022, 16:23

Prazo em Curso

20/06/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2022, 07:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2022, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2022, 12:41

Prazo em Curso

30/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:13

Documento Digitalizado

30/05/2022, 12:11

Documento Digitalizado

30/05/2022, 12:11

Expedição de NULL.

30/05/2022, 12:07

Expedição de NULL.

30/05/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 15:53

Manifestação do Ministério Público

23/05/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 08:00

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/07/2022 03:55:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/01/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2022, 10:05

Documento Digitalizado

25/01/2022, 10:02

Documento Digitalizado

25/01/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:52

Documento Digitalizado

28/10/2021, 11:48

Documento Digitalizado

28/10/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:41

Documento Digitalizado

28/10/2021, 11:22

Documento Digitalizado

28/10/2021, 11:22

Documento Digitalizado

28/10/2021, 11:18

Documento Digitalizado

28/10/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 11:12

Sentença

•10/09/2023, 15:53

Despacho

•01/12/2022, 15:03