Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801270-47.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.854,07

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:11

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:54

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:53

Prazo em Curso

11/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:24

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:52

Despacho Saneador

02/10/2025, 18:52

Todas as movimentações(110)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:11

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:54

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:53

Documentos

Interlocutória

•02/10/2025, 18:52

Interlocutória

•20/05/2025, 18:39

Prazo em Curso

11/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:24

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:52

Despacho Saneador

02/10/2025, 18:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:45

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:04

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:39

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:02

Processo Reativado

16/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Dezam Fernandes (OAB 54199/PR) Processo 0801270-47.2019.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Classmed Produtos Hospitalares Ltda - EPP - Intimação da parte autora, para que fique ciente acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para querendo, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:51

Emissão da Relação

13/01/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 09:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/11/2024, 20:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Tacuru Proc. Município: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Recorrido: Classmed Produtos Hospitalares Ltda - EPP Advogado: Gabriela Dezam Fernandes (OAB: 54199/PR) RepreLeg: Michele Cristina Cardoso da Silva Machado A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801270-47.2019.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2024, 17:45

Prazo em Curso

18/12/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 17:12

Proferida decisão interlocutória

04/12/2023, 17:12

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 08:50

Emissão da Relação

02/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:49

Registro de Sentença

25/04/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 09:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/04/2022, 09:48

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:49

Expedição de NULL.

20/04/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:07

Prazo em Curso

14/07/2021, 17:05

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:31

Documento Digitalizado

14/06/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

08/06/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:21

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/07/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

07/06/2021, 14:45

Audiência Suspensa - COVID-19

24/03/2021, 14:23

Documento Digitalizado

24/03/2021, 14:22

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 14:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/11/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:34

Documento Digitalizado

20/11/2020, 15:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:05

Emissão da Relação

15/09/2020, 09:02

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/11/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

31/07/2020, 13:02

Documento Digitalizado

14/02/2020, 18:53

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 09:33

Emissão da Relação

03/02/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 10:32

Autos preparados para expedição

23/01/2020, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

23/01/2020, 15:48

Informação do Sistema

08/11/2019, 12:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 12:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/02/2025, 15:31

Interlocutória

•04/12/2023, 17:12

Sentença

•25/04/2022, 09:49

Sentença (Outras)

•25/04/2022, 09:49