Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808384-69.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2025, 13:23

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(92)

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 21:36

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2025, 13:23

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 12:03

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 21:36

Conclusos para despacho

05/09/2025, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 21:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2025, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2025, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2025, 09:24

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2025, 14:17

Retificação de Classe Processual

07/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Reinaldo Mendes Vasques Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Dessa forma, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e. STF firmada no Tema 1002, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao órgão julgador, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Intimem-se. Cumpra-se. Recurso Extraordinário nº 0808384-69.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Reinaldo Mendes Vasques Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Dessa forma, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e. STF firmada no Tema 1002, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao órgão julgador, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Intimem-se. Cumpra-se. Recurso Extraordinário nº 0808384-69.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Reinaldo Mendes Vasques Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0808384-69.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2021, 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 23:48

Juntada de Mandado

03/12/2020, 09:47

Prazo em Curso

01/10/2020, 10:02

Prazo em Curso

14/08/2020, 05:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2020, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2020, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/08/2020, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2020, 07:10

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:23

Conclusos para decisão

03/08/2020, 12:14

Conclusos para decisão

03/08/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2020, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:02

Registro de Sentença

20/07/2020, 15:02

Julgado procedente o pedido

20/07/2020, 15:02

Conclusos para despacho

08/07/2020, 21:37

Apensado ao processo numero do processo

29/06/2020, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2020, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:14

Juntada de NULL

01/06/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 15:32

Tutela Provisória

26/05/2020, 14:51

Conclusos para decisão

26/05/2020, 07:00

Recebidos os Autos do NAT

25/05/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2020, 07:20

Informação do Sistema

22/05/2020, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2020, 19:51

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 16:55

Despacho

•12/02/2025, 16:54

Despacho

•04/08/2020, 14:43

Sentença

•20/07/2020, 15:02

Interlocutória

•26/05/2020, 14:51