Procedimento Comum Cível 0808550-38.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 126.193,67
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado ato_publicado em 17/04/2026.
17/04/2026, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:35
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 14:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2026, 14:35
Emissão da Relação
14/04/2026, 14:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2026, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 16:39
Conclusos para despacho
05/02/2026, 14:05
Transitado em Julgado em data
05/02/2026, 14:02
Prazo em Curso
03/02/2026, 13:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/02/2026, 12:27
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/02/2026, 12:27
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025, 17:11
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Publicado ato_publicado em 17/04/2026.
17/04/2026, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:35
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 14:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2026, 14:35
Emissão da Relação
14/04/2026, 14:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2026, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 16:39
Conclusos para despacho
05/02/2026, 14:05
Transitado em Julgado em data
05/02/2026, 14:02
Prazo em Curso
03/02/2026, 13:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/02/2026, 12:27
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/02/2026, 12:27
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025, 17:11
Prazo em Curso
02/07/2025, 11:58
Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025, 10:36
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
07/06/2025, 06:49
Prazo em Curso
06/06/2025, 13:43
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025, 05:45
Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025, 08:03
Emissão da Relação
04/06/2025, 13:37
Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025, 21:50
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 12:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025, 12:46
Emissão da Relação
11/04/2025, 12:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 18:03
Registro de Sentença
08/04/2025, 18:03
Julgado procedente o pedido
08/04/2025, 18:02
Conclusos para decisão
05/02/2025, 15:06
Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025, 15:05
Prazo em Curso
17/12/2024, 13:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0808550-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Leunice da Silva - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
17/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024, 07:51
Emissão da Relação
13/12/2024, 14:00
Juntada de Petição de Contestação
12/12/2024, 15:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0808550-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Leunice da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 591/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 147: ". Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, a referida audiência torna-se inócua. 2. Assim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal (...)"
22/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 16:30
Expedição de Carta.
19/11/2024, 15:17
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 15:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/11/2024, 15:17
Emissão da Relação
19/11/2024, 15:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2024, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 09:25
Conclusos para despacho
08/11/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 10:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:18
Prazo em Curso
18/10/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Leunice da Silva - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fls. 100/101: "(...) Diante disso, Intimação - ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0808550-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita".
18/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024, 12:50
Emissão da Relação
15/10/2024, 17:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/10/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 14:43
Conclusos para despacho
07/10/2024, 14:31
Informação do Sistema
02/10/2024, 09:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024, 09:02
Distribuído por sorteio
02/10/2024, 08:20
Documentos
Despacho
•
13/04/2026, 16:39
Sentença
•
08/04/2025, 18:03
Despacho
•
19/11/2024, 09:25
Despacho
•
15/10/2024, 14:43