Embargos de Declaração Cível 0808599-79.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAX WILLIAN DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA

OAB/MS 23676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/05/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 15:18

Provimento em Parte

13/05/2026, 16:27

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/05/2026, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:06

Julgado

12/05/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

12/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 15:03

Inclusão em Pauta

30/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:12

Certidão

17/04/2026, 12:50

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 03:53

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 01:27

Todas as movimentações(24)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/05/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2026, 15:18

Provimento em Parte

13/05/2026, 16:27

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/05/2026, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 16:27

Despacho

•07/04/2026, 14:52

12/05/2026, 16:06

Julgado

12/05/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

12/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 15:03

Inclusão em Pauta

30/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:12

Certidão

17/04/2026, 12:50

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 03:53

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 01:27

Publicação

08/04/2026, 00:01

Publicação

08/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:52

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:17

Processo Dependente Iniciado

07/04/2026, 12:16