Apelação Cível 0808431-77.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 115.303,08

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

IZABELLA NOEMIA DE CASTRO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS

Representa: Autor

JUAREZ MANCINI NETO

OAB/SP 434063·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR CESTARI MANCINI

OAB/MS 4391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

18/09/2025, 14:32

Recurso Eletrônico Baixado

18/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado em "data"

18/09/2025, 14:12

Certidão

31/07/2025, 14:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/07/2025, 14:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/07/2025, 14:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 03:17

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 14:49

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2025, 14:23

Não-Provimento

29/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 04:22

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 16:46

Todas as movimentações(27)

Certidão

18/09/2025, 14:32

Recurso Eletrônico Baixado

18/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado em "data"

18/09/2025, 14:12

Certidão

31/07/2025, 14:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/07/2025, 14:06

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 14:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/07/2025, 14:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 03:17

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 14:49

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2025, 14:23

Não-Provimento

29/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 04:22

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 16:46

Incluído em pauta para 22/07/2025 04:43:31 local.

22/07/2025, 16:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/07/2025, 12:51

Certidão

07/07/2025, 12:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 01:47

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 16:20

Processo Cadastrado

04/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2025, 13:11