Cumprimento de sentença 0806321-30.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.414,12

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Sentença de fls. 80: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Expeça-se certidão de crédito, na forma do art. 517, §2º, CPC, conforme requerido pela parte exequente às f. 79. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Arquivem-se."

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:31

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/01/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:21

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Sentença de fls. 80: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Expeça-se certidão de crédito, na forma do art. 517, §2º, CPC, conforme requerido pela parte exequente às f. 79. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Arquivem-se."

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:31

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/01/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Intime-se o(a) requerente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 75-76.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:07

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 14:05

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:49

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:43

Juntada de tipo de documento

20/07/2024, 16:42

Recebidos os autos

20/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Intima-se a parte autora para ciência da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito (informando dados bancários para expedição do alvará, se houve satisfação da dívida ou indicando bens à penhora).

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de parte

27/06/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 14:24

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Exectdo: Sidney Sabino de Lima - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 20:36

Decorrido prazo de parte

05/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:25

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 14:23

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 08:57

Juntada de tipo de documento

16/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:18

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2023, 15:22

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 15:13

Evolução da Classe Processual

21/09/2023, 15:12

Processo Reativado

20/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:54

Transitado em Julgado em data

13/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:36

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 17:28

de Conciliação

25/04/2023, 17:27

Juntada de tipo de documento

24/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:20

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:33

de Conciliação

24/02/2023, 15:32

de Instrução e Julgamento

24/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hélio Freitas Mafra - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:08

Juntada de tipo de documento

01/02/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no d Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:13

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 13:11

de Instrução e Julgamento

09/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de tipo

16/12/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:22

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:22

Distribuído por tipo

14/12/2022, 18:05

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 17:19

Despacho

•25/09/2023, 15:47

Interlocutória

•23/04/2024, 18:06

Interlocutória

•26/04/2024, 18:38

Despacho

•20/07/2024, 16:42

Sentença

•09/01/2025, 16:45