Procedimento Comum Cível 0824035-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2025, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:57

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 09:46

Emissão da Relação

04/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2025, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 13:35

17/11/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:57

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 09:46

Emissão da Relação

04/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Marta Rodrigues de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravo em Recurso Especial nº 0824035-12.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Marta Rodrigues de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0824035-12.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Marta Rodrigues de Miranda DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0824035-12.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2024, 13:55

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

29/02/2024, 11:17

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2024, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 16:59

Registro de Sentença

16/11/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:35

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2023, 09:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:20

Prazo em Curso

24/08/2023, 11:56

Juntada de NULL

09/08/2023, 16:59

Juntada de Mandado

09/08/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2023, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:26

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:23

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 07:50

Informação do Sistema

23/06/2023, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

23/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2023, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2023, 13:30

Processo Desarquivado

28/04/2023, 13:28

Processo Desarquivado

28/04/2023, 13:28

Juntada de Ofício

28/04/2023, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:03

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 00:07

Arquivado Provisoriamente

06/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 01:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 14:52

Informação do Sistema

24/08/2022, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

24/08/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:51

Juntada de Ofício

23/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2022, 22:09

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 16:31

Informação do Sistema

18/08/2022, 12:18

Prazo em Curso

17/08/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2022, 17:06

Documento Digitalizado

15/07/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2022, 17:07

Prazo em Curso

12/07/2022, 17:16

Juntada de NULL

12/07/2022, 17:15

Juntada de Mandado

12/07/2022, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2022, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:24

Prazo em Curso

04/07/2022, 15:06

Prazo em Curso

04/07/2022, 15:06

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 14:06

Expedição de Carta.

04/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 17:06

Tutela Provisória

30/06/2022, 17:06

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:38

Recebidos os Autos do NAT

30/06/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 16:11

Informação do Sistema

22/06/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 15:20

Acórdão

•01/10/2025, 13:35

Sentença

•16/11/2023, 16:59

Despacho

•03/10/2023, 14:25

Despacho

•28/06/2023, 13:44

Despacho

•23/08/2022, 14:14

Interlocutória

•30/06/2022, 17:06

Despacho

•23/06/2022, 16:10