Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802637-63.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.946,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

IRENE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA - PREVINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA COSTA FILHO

OAB/MS 18163·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOGUEIRA LEMOS

OAB/MS 11816·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:44

Emissão da Relação

20/03/2026, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•20/05/2019, 13:30

Despacho

•30/09/2019, 18:30

23/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 04:44

Emissão da Relação

20/03/2026, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:03

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:01

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 13:15

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 13:58

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 23:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:13

Processo Desarquivado

19/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 13:33

Documento Digitalizado

30/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2023, 19:00

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:41

Documento Digitalizado

26/09/2023, 12:40

Documento Digitalizado

25/09/2023, 13:43

Documento Digitalizado

22/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 17:57

Documento Digitalizado

19/09/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 13:40

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:47

Processo Reativado

08/08/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:45

Emissão da Relação

08/05/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Apelada: Irene da Silva Advogado: Marcio Pereira Costa Filho (OAB: 18163/MS) Advogado: Lucas Nogueira Lemos (OAB: 11816/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servido Acórdão - Apelação Cível nº 0802637-63.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:44

Prazo em Curso

11/11/2021, 13:40

Documento Digitalizado

11/11/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 12:44

Emissão da Relação

27/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2021, 09:00

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:48

Documento Digitalizado

20/10/2021, 13:43

Prazo em Curso

13/10/2021, 13:41

Documento Digitalizado

13/10/2021, 13:26

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 06:45

Prazo em Curso

16/09/2021, 12:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

14/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:20

Prazo em Curso

17/08/2021, 17:08

Documento Digitalizado

17/08/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 11:11

Autos preparados para expedição

31/07/2021, 19:55

Emissão da Relação

31/07/2021, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2021, 14:03

Registro de Sentença

30/07/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:18

Prazo em Curso

23/07/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:24

Documento Digitalizado

22/07/2021, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:08

Emissão da Relação

21/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2021, 20:15

Prazo em Curso

13/07/2021, 13:20

Documento Digitalizado

13/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

03/07/2021, 17:12

Autos preparados para expedição

01/05/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:11

Registro de Sentença

23/04/2021, 15:10

Julgado procedente o pedido

23/04/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 12:19

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 23:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 20:28

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2021, 17:06

Prazo em Curso

29/03/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 07:56

Emissão da Relação

24/03/2021, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:33

Prazo em Curso

25/01/2021, 16:30

Documento Digitalizado

25/01/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:27

Emissão da Relação

12/01/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:11

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 13:17

Documento Digitalizado

07/01/2021, 13:12

Documento Digitalizado

07/01/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 17:15

Expedição de Carta.

04/11/2020, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 16:00

Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:48

Prazo em Curso

23/09/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:40

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:53

Emissão da Relação

21/09/2020, 16:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 13:45

Conclusos para decisão

16/09/2020, 12:29

Prazo em Curso

16/09/2020, 08:47

Emissão da Relação

16/09/2020, 08:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:17

Documento Digitalizado

14/09/2020, 15:51

Documento Digitalizado

14/09/2020, 15:50

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 14:12

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2020, 09:57

Prazo em Curso

13/02/2020, 08:27

Prazo em Curso

13/02/2020, 08:26

Prazo em Curso

23/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:52

Documento Digitalizado

20/12/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 21:25

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 21:45

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 08:09

Emissão da Relação

29/11/2019, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 15:01

Despacho Saneador

28/11/2019, 15:01

Conclusos para decisão

27/11/2019, 22:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2019, 16:26

Documento Digitalizado

30/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:43

Emissão da Relação

09/10/2019, 16:40

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 18:30

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2019, 16:19

Prazo em Curso

09/09/2019, 12:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:14

Emissão da Relação

05/09/2019, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2019, 16:31

Prazo em Curso

28/07/2019, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 07:24

Prazo em Curso

04/07/2019, 17:18

Expedição de Carta.

03/07/2019, 16:15

Expedição em análise para assinatura

01/07/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 07:41

Prazo em Curso

06/06/2019, 14:28

Expedição de Carta.

06/06/2019, 14:08

Prazo em Curso

06/06/2019, 12:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 08:41

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 11:40

Emissão da Relação

04/06/2019, 11:33

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 13:30

Despacho Saneador

20/05/2019, 13:30

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:18

Informação do Sistema

20/05/2019, 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2019, 11:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 11:19

Interlocutória

•28/11/2019, 15:01

Despacho

•16/09/2020, 13:45

Interlocutória

•20/10/2020, 16:00

Sentença

•23/04/2021, 15:10

Sentença

•30/07/2021, 14:03

Despacho

•08/05/2023, 14:37

Despacho

•29/10/2025, 23:06