Embargos de Declaração Cível 0900010-10.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EVERTON CARAMURU ALVES

CPF

Reu

MARCOS LUCIANO DA SILVA SANCHEZ

CPF

Reu

JOSé ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RAFAEL ALEXANDRE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO SANTANA

OAB/SP 195656·Representa: Réu

SIDNEY GERALDO TOSTA

OAB/MS 16308·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO SANTANA

OAB/SP 195656·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO MEIRA LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EVERTON CARAMURU ALVES

CPF

Reu

MARCOS LUCIANO DA SILVA SANCHEZ

CPF

Reu

JOSé ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RAFAEL ALEXANDRE FARIA

CPF

Reu

JAQUELINE ALVES MOREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO SANTANA

OAB/SP 195656·Representa: Réu

SIDNEY GERALDO TOSTA

OAB/MS 16308·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO SANTANA

OAB/SP 195656·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO MEIRA LIMA

Representa: Réu

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA

OAB/MS 21720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:50

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

29/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:03

INCONSISTENTE

07/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:43

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:50

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

29/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:47

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 22:03

INCONSISTENTE

07/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/11/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

28/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:43

INCONSISTENTE

18/10/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:18