Embargos de Declaração Cível 1406395-52.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO MS LTDA

CNPJ

Reu

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO MS LTDA

CNPJ

Reu

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Reu

ELIESER FEITOSA SOARES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOÃO PARRON MARIA

CPF

TERCEIRO

MARCELA LIMA CUNHA

CPF

TERCEIRO

MOISES HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MúCIO JOSé RAMOS TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

TERCEIRO

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

TERCEIRO

IVANE VANZELLA

CPF

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

TERCEIRO

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

TERCEIRO

VALTEMIR ALVES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

NELSON TRAD FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:49

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:00

INCONSISTENTE

29/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:32

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:49

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:00

INCONSISTENTE

29/08/2024, 14:32

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 14:39

Despacho

•08/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:32

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

21/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 01:19

INCONSISTENTE

05/08/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:46