Agravo em Recurso Especial 1406395-52.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ANFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO MS LTDA

CNPJ

Autor

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MS 21454·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO MS LTDA

CNPJ

Autor

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

TERCEIRO

ELIESER FEITOSA SOARES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

IVANE VANZELLA

CPF

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

TERCEIRO

JOÃO PARRON MARIA

CPF

TERCEIRO

MARCELA LIMA CUNHA

CPF

TERCEIRO

MOISES HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MúCIO JOSé RAMOS TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

TERCEIRO

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

TERCEIRO

VALTEMIR ALVES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

NELSON TRAD FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 12:59

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:01

Baixa Definitiva

23/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:01

INCONSISTENTE

23/09/2021, 13:51

Recebidos os autos

23/09/2021, 13:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2020, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

03/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:24

Todas as movimentações(26)

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 12:59

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:01

Baixa Definitiva

23/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:01

Documentos

Despacho

•01/04/2020, 18:24

INCONSISTENTE

23/09/2021, 13:51

Recebidos os autos

23/09/2021, 13:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2020, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

03/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:24

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:25

Recebidos os autos

30/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 20:02

Juntada de Certidão

26/03/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 12:31