Embargos de Declaração Cível 1406395-52.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ANFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO MS LTDA

CNPJ

Autor

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MS 21454·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINERACAO MS LTDA

CNPJ

Autor

CAMPO GRANDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

TERCEIRO

ELIESER FEITOSA SOARES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

IVANE VANZELLA

CPF

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

TERCEIRO

JOÃO PARRON MARIA

CPF

TERCEIRO

MARCELA LIMA CUNHA

CPF

TERCEIRO

MOISES HENRIQUE MOURA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MúCIO JOSé RAMOS TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

TERCEIRO

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

TERCEIRO

VALTEMIR ALVES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

NELSON TRAD FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:22

Baixa Definitiva

04/09/2024, 08:22

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 22:00

INCONSISTENTE

09/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:37

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024, 18:54

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:22

Baixa Definitiva

04/09/2024, 08:22

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 22:00

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 18:54

Acórdão

•11/12/2019, 10:39

INCONSISTENTE

09/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:37

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

01/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:34

Processo Reativado

22/05/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:33

Juntada de Ofício

22/05/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

05/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:52

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:53

Juntada de Certidão

12/12/2019, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 22:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2019, 10:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/12/2019, 07:45

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:50

Recebidos os autos

09/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 07:03

INCONSISTENTE

14/11/2019, 23:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 23:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 18:00

Juntada de Certidão

14/11/2019, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:44

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 10:08

Despacho

•14/11/2019, 14:44