Embargos de Declaração Cível 1417731-77.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

Representa: Autor

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP 151885·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:47

Juntada de tipo de documento

24/02/2025, 13:47

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 09:23

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 01:14

Confirmada

11/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 05:50

Publicação

31/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:47

Juntada de tipo de documento

24/02/2025, 13:47

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 09:23

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:21

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 19:29

Despacho

•17/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/02/2025, 17:21

Recebidos os autos

11/02/2025, 01:14

Confirmada

11/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 05:50

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 03:58

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:15

Inclusão em pauta

28/01/2025, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/01/2025, 12:06

Confirmada

07/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 07:50

Recebidos os autos

07/01/2025, 07:42

Confirmada

07/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:15

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 01:09

Expedida/Certificada

18/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 01:09

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 17:22

Expedição de "tipo de documento".

16/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:22