Apelação / Remessa Necessária 0808962-66.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 950.100,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

BACHA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

AUDITORA TRIBUTARIA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

Reu

DIRETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GOTTARDI

OAB/MS 8640·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 03:46

Publicação

10/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2025, 14:22

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:52

Expedição de "tipo de documento".

08/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:40

Juntada de tipo de documento

08/07/2025, 17:40

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

08/07/2025, 17:39

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 03:46

Publicação

10/07/2025, 00:01

Documentos

Interlocutória

•08/07/2025, 17:32

Despacho

•15/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2025, 14:22

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:52

Expedição de "tipo de documento".

08/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:40

Juntada de tipo de documento

08/07/2025, 17:40

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

08/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/07/2025, 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:44

Publicação

19/05/2025, 00:01

Publicação

19/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:06

Expedição de "tipo de documento".

16/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:48

Confirmada

09/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 02:08

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 18:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 14:10

Expedida/Certificada

28/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:45

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:21

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 02:02

Expedida/Certificada

28/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 02:02

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 11:10

Expedição de "tipo de documento".

25/04/2025, 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

25/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/04/2025, 14:54

Despacho

•28/04/2025, 09:21