Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824326-05.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.269,21

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:11

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:34

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2025, 22:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 14:48

Todas as movimentações(92)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:11

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:30

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:48

Interlocutória

•25/04/2025, 14:03

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:34

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2025, 22:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 14:48

Recebida petição inicial

15/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:34

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2025, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:33

Emissão da Relação

08/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:29

Prazo em Curso

29/04/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:52

Emissão da Relação

25/04/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:54

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/04/2025, 19:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 09:13

Emissão da Relação

27/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:34

Registro de Sentença

11/03/2025, 15:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2025, 15:34

Expedição de NULL.

11/03/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 11:41

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0824326-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir de Lima - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 15:02

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0824326-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 15:30

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:30

Expedição de Carta.

17/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/10/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:59

Recebida petição inicial

08/10/2024, 18:59

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:06

Informação do Sistema

08/10/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:46

Sentença

•11/03/2025, 15:34

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:03

Despacho

•08/10/2024, 18:59