Cumprimento de sentença 0844177-81.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.029,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MARCELINA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINALVA ALVES GONCALVES

CPF

Reu

ESPOLIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHO - FALECIDO

Reu

GILMARA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

FRANCIELLY GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGGIONI

OAB/MS 26952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELINA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINALVA ALVES GONCALVES

CPF

Reu

ESPOLIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHO - FALECIDO

Reu

GILMARA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 18:45

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:06

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(411)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•27/02/2026, 16:04

Interlocutória

•12/01/2026, 15:19

23/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 18:45

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:07

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:06

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:06

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:06

Juntada de Informações

10/03/2026, 14:06

Juntada de NULL

10/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 16:54

Prazo em Curso

06/03/2026, 23:13

Documento Digitalizado

06/03/2026, 20:46

Documento Digitalizado

06/03/2026, 20:46

Documento Digitalizado

06/03/2026, 20:45

Documento Digitalizado

06/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 16:04

Proferida decisão interlocutória

27/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 15:19

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:45

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 21:45

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francielly Gonçalves de Oliveira Maggioni (OAB 26952/MS) Processo 0844177-81.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcelina dos Santos - Reqda: Marinalva Alves Gonçalves - Intimação das partes quanto a decisão de fls. 413/414. E intimação da parte executada de que ocorreu o fato descrito no item C da decisão de fls. 413/414, houve bloqueio PARCIAL de valores (R$ 235,84): C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

18/10/2024, 00:00

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 15:21

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 14:44

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:48

Documento Digitalizado

16/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 20:41

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 20:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

02/02/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

27/06/2023, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2023, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:28

Proferida decisão interlocutória

10/04/2023, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:28

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2022, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

26/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2022, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 07:52

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:54

Prazo em Curso

31/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2022, 21:15

Prazo em Curso

20/04/2022, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2022, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2022, 11:27

Emissão da Relação

12/04/2022, 11:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/03/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 11:50

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:26

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 09:05

Documento Digitalizado

09/03/2022, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2022, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2022, 11:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2022, 11:56

Transitado em Julgado em data

19/11/2021, 18:00

Transitado em Julgado em data

19/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2019, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2019, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

05/09/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 22:45

Prazo em Curso

07/08/2019, 16:35

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2019, 19:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2019, 19:33

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/07/2019, 08:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2019, 13:20

Emissão da Relação

18/07/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:54

Registro de Sentença

17/07/2019, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2019, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2019, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2019, 09:47

Prazo em Curso

19/06/2019, 16:46

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 07:35

Emissão da Relação

12/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2019, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/05/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 13:24

Emissão da Relação

10/05/2019, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 12:25

Registro de Sentença

09/05/2019, 12:25

Julgado procedente o pedido

09/05/2019, 12:25

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2019.

08/02/2019, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2019, 17:46

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2019, 12:25

Emissão da Relação

15/01/2019, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 18:06

Conclusos para decisão

17/10/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2018, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2018, 08:33

Prazo em Curso

30/08/2018, 18:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 20:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 20:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 20:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 20:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 20:35

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2018, 13:50

Emissão da Relação

16/08/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 07:55

Prazo em Curso

05/04/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2018, 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2018, 14:15

Conclusos para decisão

02/03/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:05

Prazo em Curso

26/02/2018, 15:45

Expedição de Carta.

26/02/2018, 13:32

Expedição em análise para assinatura

23/02/2018, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2018, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2018, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2018, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2018, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2018, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/01/2018, 10:39

Prazo em Curso

26/01/2018, 17:52

Expedição de Carta.

25/01/2018, 17:02

Expedição de Carta.

25/01/2018, 17:02

Expedição de Carta.

25/01/2018, 17:01

Expedição de Carta.

25/01/2018, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/01/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2018, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2018, 13:49

Emissão da Relação

24/01/2018, 13:43

Autos preparados para expedição

23/01/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2018 02:00:00, 4ª Vara Cível.

23/01/2018, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 09:57

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2017, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2017, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 08:07

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

27/10/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2017, 15:44

Emissão da Relação

26/10/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2017, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2017, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2017.

10/10/2017, 16:39

Prazo em Curso

25/07/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 14:47

Expedição em análise para assinatura

26/05/2017, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2017, 07:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2017, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2017, 13:03

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 15:51

Despacho Saneador

20/02/2017, 15:51

Conclusos para despacho

12/08/2016, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2016, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2016, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2016, 14:06

Emissão da Relação

28/07/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 17:55

Conclusos para despacho

26/07/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 15:44

Juntada de Mandado

26/07/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 15:29

Juntada de NULL

19/07/2016, 17:01

Prazo em Curso

22/06/2016, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2016, 17:58

Documento Digitalizado

21/06/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

17/06/2016, 16:37

Expedição em análise para assinatura

17/06/2016, 16:12

Autos preparados para expedição

16/06/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2016, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2016, 11:27

Prazo em Curso

14/06/2016, 16:21

Expedição de Carta.

14/06/2016, 16:17

Expedição em análise para assinatura

14/06/2016, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2016, 16:02

Autos preparados para expedição

14/06/2016, 16:01

Juntada de Informações

14/06/2016, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 16:13

Conclusos para despacho

10/06/2016, 13:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2016, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2016, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2016, 16:11

Documento Digitalizado

09/06/2016, 16:10

Documento Digitalizado

09/06/2016, 16:10

Documento Digitalizado

09/06/2016, 16:10

Documento Digitalizado

09/06/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 18:25

Documento Digitalizado

06/06/2016, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 18:02

Prazo em Curso

31/05/2016, 16:57

Expedição de Carta.

30/05/2016, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2016, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2016, 16:16

Expedição em análise para assinatura

25/05/2016, 15:49

Expedição de Carta.

25/05/2016, 15:45

Expedição de Carta.

25/05/2016, 15:44

Expedição de Carta.

25/05/2016, 15:44

Expedição de Carta.

25/05/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2016, 14:20

Emissão da Relação

25/05/2016, 13:49

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 15:04

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 15:03

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2016 02:20:00, 4ª Vara Cível.

20/05/2016, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2016, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 18:35

Conclusos para despacho

18/05/2016, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2016, 11:50

Despacho de recebimento da inicial

17/05/2016, 11:50

Conclusos para despacho

16/05/2016, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2016, 14:48

Emissão da Relação

05/05/2016, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 17:23

Conclusos para despacho

19/04/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2016, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 15:20

Conclusos para despacho

10/03/2016, 13:56

Autos preparados para expedição

10/03/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2016, 18:48

Emissão da Relação

07/03/2016, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2016, 18:54

Emissão da Relação

03/03/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 15:16

Conclusos para despacho

01/03/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2016, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2016, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2016, 18:57

Emissão da Relação

02/02/2016, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 15:52

Conclusos para despacho

01/02/2016, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2016, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2016, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2016, 17:26

Emissão da Relação

08/01/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 17:12

Despacho de recebimento da inicial

18/12/2015, 17:12

Conclusos para despacho

17/12/2015, 15:47

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 11:19

Interlocutória

•20/08/2024, 20:41

Despacho

•19/01/2024, 17:51

Interlocutória

•10/04/2023, 18:28

Interlocutória

•16/03/2022, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2022, 11:47

Sentença

•17/07/2019, 16:53

Sentença

•09/05/2019, 12:25

Despacho

•14/01/2019, 18:06

Despacho

•15/08/2018, 19:14

Despacho

•23/01/2018, 16:56

Interlocutória

•20/02/2017, 15:51

Despacho

•27/07/2016, 17:55

Despacho

•14/06/2016, 14:48

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•27/02/2026, 16:04

Interlocutória

•12/01/2026, 15:19

Interlocutória

•20/08/2024, 20:41

Despacho

•19/01/2024, 17:51

Interlocutória

•10/04/2023, 18:28

Interlocutória

•16/03/2022, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2022, 11:47

Sentença

•17/07/2019, 16:53

Sentença

•09/05/2019, 12:25

Despacho

•14/01/2019, 18:06

Despacho

•15/08/2018, 19:14

Despacho

•23/01/2018, 16:56

Interlocutória

•20/02/2017, 15:51

Despacho

•27/07/2016, 17:55

Despacho

•14/06/2016, 14:48

Despacho

•19/05/2016, 18:35

Despacho

•17/05/2016, 11:50

Despacho

•03/05/2016, 15:55

Despacho

•16/03/2016, 10:36

Despacho

•02/03/2016, 15:25

Despacho

•01/02/2016, 15:52

Despacho

•18/12/2015, 17:12