Procedimento Comum Cível 0805907-93.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:15

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:32

Realizado cálculo de custas

26/08/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:30

Todas as movimentações(130)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:15

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:32

Realizado cálculo de custas

26/08/2024, 15:39

Documentos

Interlocutória

•20/08/2018, 10:10

Sentença

•09/02/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Alves dos Santos - Réu: Mapma Administradora de Benefícios Ltda - I - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 299/301, com as cláu Intimação - ADV: Filipe Pellizzon Jacon (OAB 150316/RJ), Daniel Rocha Maia (OAB 129517/RJ), Dayane Lopes dos Santos (OAB 20832/MS), Gláucia Pedrozo da Costa (OAB 207105/RJ), Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB 25079MS/), Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0805907-93.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:58

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:26

Homologada a Transação

25/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 13:34

Processo Reativado

08/07/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mapma Administradora de Benefícios Ltda - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mapma Administradora de Benefícios Ltda, R$ 1.855,92 Devedores - ADV: Filipe Pellizzon Jacon (OAB 150316/RJ), Daniel Rocha Maia (OAB 129517/RJ), Gláucia Pedrozo da Costa (OAB 207105/RJ) Processo 0805907-93.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:56

Realizado cálculo de custas

03/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.

03/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:44

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Agravado: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS) Ciência às partes do retorno dos a Agravo em Recurso Especial nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Agravado: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CP Agravo em Recurso Especial nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Agravado: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Agravado: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 25080/MS) Ao recorrido para apresentar respo Agravo em Recurso Especial nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Rocha Maia (OAB: 129517/RJ) Advogada: Gláucia Pedrozo da Costa (OAB: 207105/RJ) Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Recorrido: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25 Recurso Especial nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Rocha Maia (OAB: 129517/RJ) Advogada: Gláucia Pedrozo da Costa (OAB: 207105/RJ) Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Recorrido: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25 Acórdão - Recurso Especial nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Rocha Maia (OAB: 129517/RJ) Advogada: Gláucia Pedrozo da Costa (OAB: 207105/RJ) Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Recorrido: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25 Recurso Especial nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Rocha Maia (OAB: 129517/RJ) Advogada: Gláucia Pedrozo da Costa (OAB: 207105/RJ) Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Embargado: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabrie Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Rocha Maia (OAB: 129517/RJ) Advogada: Gláucia Pedrozo da Costa (OAB: 207105/RJ) Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Embargado: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabrie Embargos de Declaração Cível nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Rocha Maia (OAB: 129517/RJ) Advogada: Gláucia Pedrozo da Costa (OAB: 207105/RJ) Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Advogado: Matheus Tavares Sargento (OAB: 244251/RJ) Embargado: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabrie Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805907-93.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mapma Administradora de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Rocha Maia (OAB: 129517/RJ) Advogada: Gláucia Pedrozo da Costa (OAB: 207105/RJ) Advogado: Filipe Pellizzon Jacon (OAB: 150316/RJ) Apelado: Jair Alves dos Santos Advogado: Dayane Lopes dos Santos (OAB: 20832/MS) Advogada: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB: 25079/MS) Advogada: Leticia Leite Vilela (OAB: 2508 Acórdão - Apelação Cível nº 0805907-93.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/05/2022, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 06:23

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:28

Recebidos os autos

26/04/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:42

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2021, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:30

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:30

Julgado procedente o pedido

09/02/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:45

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2019, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.

03/06/2019, 22:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2019, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 16:40

Expedição de Carta.

26/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 17:29

Expedição de Carta.

08/10/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2018.

05/10/2018, 01:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 10:53

Recebidos os autos

20/08/2018, 10:10

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2018, 10:10

Conclusos para despacho

16/08/2018, 08:07

Conclusos para despacho

16/08/2018, 08:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/08/2018, 15:47

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 15:46

Sentença

•26/04/2022, 13:22

Despacho

•24/05/2024, 14:15

Acórdão

•24/05/2024, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 14:16

Sentença

•25/07/2024, 13:26