Cumprimento de sentença 0801050-06.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.532,93

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

OAB/MS 21698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

30/04/2025, 07:41

Juntada de Ofício

12/03/2025, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Informação do Sistema

20/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:04

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:43

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:00

Todas as movimentações(79)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 15:47

Sentença

•31/05/2023, 19:26

30/04/2025, 07:41

Juntada de Ofício

12/03/2025, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Informação do Sistema

20/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:04

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:44

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:43

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801050-06.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Aparecida Perentel Fabrro dos santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:51

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:52

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:47

Documento Digitalizado

17/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:25

Informação do Sistema

07/10/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:03

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 13:07

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 13:06

Processo Reativado

11/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 07:25

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 07:02

Prazo em Curso

23/06/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:03

Emissão da Relação

01/06/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/05/2023, 19:26

Registro de Sentença

31/05/2023, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 19:26

Expedição de NULL.

31/05/2023, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 04:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2023, 18:33

Prazo em Curso

08/05/2023, 05:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:29

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:29

Expedição de Carta.

14/03/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 10:50

Sentença (Outras)

•31/05/2023, 19:26

Despacho

•18/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:14

Despacho

•09/03/2023, 16:35