Cumprimento de sentença 0801071-79.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.448,90

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

OAB/MS 21698·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:15

Prazo em Curso

10/07/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 09:24

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:17

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:16

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:48

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:15

Prazo em Curso

10/07/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 15:48

Despacho

•20/07/2024, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 09:24

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:17

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:16

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:48

Registro de Sentença

30/05/2025, 15:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:53

Documento Digitalizado

22/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 10:06

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:31

Documento Digitalizado

18/12/2024, 19:00

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801071-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:51

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:52

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:43

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 12:52

Evolução da Classe Processual

18/07/2024, 12:51

Processo Reativado

17/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 05:58

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 05:54

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 06:22

Emissão da Relação

03/08/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:51

Registro de Sentença

17/07/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:51

Expedição de NULL.

17/07/2023, 14:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/07/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 04:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2023, 18:33

Prazo em Curso

08/05/2023, 05:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:29

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:23

Expedição de Carta.

17/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 07:31

Informação do Sistema

08/03/2023, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2023, 08:31

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 08:20

Sentença

•17/07/2023, 14:51

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 14:51

Despacho

•18/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:05

Despacho

•14/03/2023, 17:53