Cumprimento de sentença 0801209-17.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.530,37

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RENAN NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 09:50

Juntada de Ofício

30/01/2026, 14:52

Informação do Sistema

13/01/2026, 12:31

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:59

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:57

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:03

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:22

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 09:50

Juntada de Ofício

30/01/2026, 14:52

Informação do Sistema

13/01/2026, 12:31

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:59

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documentos

Interlocutória

•16/07/2024, 14:07

Despacho

•17/03/2024, 15:45

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:57

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:03

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:22

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:27

Emissão da Relação

10/02/2025, 09:26

Documento Digitalizado

10/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801209-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Nascimento de Souza - Ante o exposto, acolho a impugnação de fls. 196/199 e, por esta razão, homologo os cálculos de fls. 200/202. Intimem-se as partes da presente decisão. Após o decurso do prazo recursal, determino à serventia que efetue novo cadastro preliminar do ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, considerando os cálculos de fls. 200/202. Fica mantido o destaque de honorários contratuais, nos termos do despacho de fls. 177. Quando da realização do novo cadastro, determino à serventia que atenda ao que determina o Guia Procedimental do Servidor (GPS). Em havendo manifestação de quaisquer das partes antes do decurso do prazo, intime-se a parte contrária e tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:12

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:07

Outras Decisões

16/07/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão

21/05/2024, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 03:05

Documento Digitalizado

22/03/2024, 10:07

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:32

Prazo em Curso

16/12/2023, 14:06

Expedição em análise para assinatura

16/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

09/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 10:34

Emissão da Relação

09/11/2023, 10:34

Documento Digitalizado

02/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:47

Prazo em Curso

06/06/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 06:37

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:28

Evolução da Classe Processual

09/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 13:15

Processo Reativado

09/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 09:59

Transitado em Julgado em data

28/09/2021, 09:34

Prazo em Curso

10/09/2021, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2021, 17:40

Documento Digitalizado

24/08/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:46

Prazo em Curso

20/08/2021, 10:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 13:25

Emissão da Relação

19/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 07:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/07/2021, 07:50

Registro de Sentença

20/07/2021, 07:50

Expedição de NULL.

20/07/2021, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2021, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:49

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 02:12

Emissão da Relação

02/06/2021, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2021, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:22

Documento Digitalizado

13/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:55

Informação do Sistema

31/03/2021, 00:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2021, 00:37

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 13:43

Despacho

•08/02/2024, 15:42

Despacho

•10/04/2023, 18:46

Sentença

•20/07/2021, 07:50

Sentença (Outras)

•20/07/2021, 07:49

Despacho

•10/06/2021, 16:49