Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802237-20.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2021

Valor da Causa

R$ 72.247,08

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 14:15

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 07:35

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 21:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

14/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:43

Informação do Sistema

19/02/2026, 19:35

Apensado ao processo numero do processo

19/02/2026, 19:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:07

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 14:15

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 07:35

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 21:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 14:44

Interlocutória

•16/07/2024, 16:02

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Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

14/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:43

Informação do Sistema

19/02/2026, 19:35

Apensado ao processo numero do processo

19/02/2026, 19:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 06:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2025, 17:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Andréia de Jesus Goes Reis Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Lucilaine Martins Soares Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Richele Rodrigues de Brito Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Casturina Martins de Ayala Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0802237-20.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Andréia de Jesus Goes Reis Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Lucilaine Martins Soares Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Richele Rodrigues de Brito Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Casturina Martins de Ayala Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0802237-20.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Andréia de Jesus Goes Reis Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Lucilaine Martins Soares Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Richele Rodrigues de Brito Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Casturina Martins de Ayala Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802237-20.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:01

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802237-20.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Casturina Martins de Ayala, Andréia de Jesus Goes Reis, Lucilaine Martins Soares, Richele Rodrigues de Brito - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso bem como do decurso de prazo para a parte exequente. Se intempestivo o recurso da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias. Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:38

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/05/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:27

Outras Decisões

26/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 08:02

Documento Digitalizado

08/03/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:15

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:02

Prazo em Curso

16/12/2023, 13:58

Expedição em análise para assinatura

16/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 08:35

Emissão da Relação

09/11/2023, 08:34

Documento Digitalizado

05/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:57

Prazo em Curso

27/04/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 04:25

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 14:03

Evolução da Classe Processual

13/02/2023, 14:03

Processo Reativado

10/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 06:36

Prazo em Curso

15/06/2022, 06:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 09:52

Emissão da Relação

03/06/2022, 09:47

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 06:51

Transitado em Julgado em data

30/05/2022, 06:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/05/2022, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2022, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2021, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2021, 09:27

Documento Digitalizado

15/12/2021, 16:03

Documento Digitalizado

15/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2021, 10:04

Documento Digitalizado

29/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 08:28

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2021, 10:49

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/11/2021, 08:32

Documento Digitalizado

27/10/2021, 17:28

Documento Digitalizado

27/10/2021, 17:01

Prazo em Curso

27/10/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 08:53

Emissão da Relação

21/10/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:26

Registro de Sentença

24/09/2021, 11:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/09/2021, 11:25

Expedição de NULL.

24/09/2021, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 07:18

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2021, 21:30

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 12:09

Emissão da Relação

23/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2021, 10:33

Documento Digitalizado

10/06/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:32

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 14:17

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 13:34

Informação do Sistema

29/05/2021, 20:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

29/05/2021, 18:50

Interlocutória

•26/04/2024, 16:27

Despacho

•08/02/2024, 15:43

Despacho

•27/02/2023, 16:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/02/2023, 16:08

Interlocutória

•22/11/2021, 10:49

Sentença

•24/09/2021, 11:26

Sentença (Outras)

•24/09/2021, 11:25

Despacho

•03/08/2021, 07:18