Cumprimento de sentença 0803801-97.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.617,93

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Documento Digitalizado

08/10/2025, 18:42

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:09

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:07

Informação do Sistema

30/07/2025, 09:50

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2025, 09:50

Todas as movimentações(123)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Documento Digitalizado

Documentos

Interlocutória

•16/07/2024, 16:00

Interlocutória

•12/04/2024, 14:58

08/10/2025, 18:42

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:09

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:07

Informação do Sistema

30/07/2025, 09:50

Apensado ao processo numero do processo

30/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2025, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Angela Cristina Nogueira dos Santos Reiter Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803801-97.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803801-97.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela Cristina Nogueira dos Santos Reiter - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso bem como do decurso de prazo para a parte exequente. Se intempestivo o recurso da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias. Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:45

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/06/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:25

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:21

Juntada de Ofício

03/05/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:58

Outras Decisões

12/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

30/03/2024, 09:05

Informação do Sistema

09/03/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:13

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:30

Documento Digitalizado

20/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:35

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

12/02/2024, 10:25

Prazo em Curso

12/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2024.

12/02/2024, 10:22

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 20:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:53

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:11

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:10

Documento Digitalizado

20/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 06:32

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:31

Evolução da Classe Processual

18/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 13:02

Processo Reativado

17/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2023, 06:32

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

11/01/2023, 06:22

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:48

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 10:48

Emissão da Relação

18/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/11/2022, 17:33

Registro de Sentença

17/11/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 17:33

Expedição de NULL.

17/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2022, 20:30

Prazo em Curso

24/10/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:14

Emissão da Relação

21/10/2022, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 05:35

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:34

Expedição de Carta.

15/09/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 06:31

Prazo em Curso

18/08/2022, 03:22

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 09:36

Emissão da Relação

17/08/2022, 09:27

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 07:04

Informação do Sistema

10/08/2022, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 16:05

Despacho

•09/05/2023, 18:26

Sentença

•17/11/2022, 17:33

Sentença (Outras)

•17/11/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:24

Despacho

•12/08/2022, 16:46