Procedimento Comum Cível 0001206-54.2016.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.758,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ABDIAS CASSIANO DE SOUZA

Autor

GERSON MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE AMORIM DA ANUNCIACAO

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

TERCEIRO

PROCON RIO VERDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AMORIM DA ANUNCIAÇÃO

OAB/MS 18992·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ABDIAS CASSIANO DE SOUZA

Autor

GERSON MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE AMORIM DA ANUNCIACAO

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

TERCEIRO

PROCON RIO VERDE

TERCEIRO

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:14

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(246)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:14

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:10

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 11:29

Despacho

•17/09/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:29

Registro de Sentença

10/10/2025, 11:29

Homologada a Transação

10/10/2025, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 08:52

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 21:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

30/07/2025, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

09/06/2025, 20:12

Juntada de Informações

15/05/2025, 06:40

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/05/2025, 19:25

Prazo em Curso

13/05/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

09/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 16:28

Registro de Sentença

03/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/03/2025, 21:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 13:25

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:53

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 15:53

Registro de Sentença

10/02/2025, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:26

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:40

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS) Processo 0001206-54.2016.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abdias Cassiano de Souza - Reqdo: Paulo Henrique Amorim da Anunciação, Paulo Henrique Amorim da Anunciação - I - Intime-se o requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos documentos com firma reconhecida e demais documentos de identificação que contenham sua assinatura. II – Caso não possua tais documentos, manifeste-se acerca da possibilidade de comparecer ao local da perícia a fim de colher a assinatura junto ao perito, facilitando, dessa forma, a produção da prova. Observo, ademais, que a inércia do requerido ensejará o julgamento antecipado do feito, sem a realização da prova perícial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 16:09

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:02

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:35

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 17:18

Emissão da Relação

19/04/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 13:11

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:25

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:57

Prazo em Curso

03/08/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

02/08/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:54

Prazo em Curso

31/07/2023, 15:05

Emissão da Relação

31/07/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:25

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:08

Documento Digitalizado

18/07/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

15/06/2023, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:24

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:13

Documento Digitalizado

24/04/2023, 14:11

Documento Digitalizado

24/04/2023, 14:11

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:26

Documento Digitalizado

13/04/2023, 14:25

Prazo em Curso

02/02/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 14:23

Documento Digitalizado

07/03/2022, 14:08

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:44

Documento Digitalizado

03/03/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 17:33

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:10

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:52

Emissão da Relação

18/08/2021, 14:15

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:56

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 08:10

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 18:11

Prazo em Curso

08/03/2021, 16:26

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 12:04

Emissão da Relação

02/02/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:10

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:11

Juntada de Informações

01/10/2020, 17:10

Juntada de Informações

01/10/2020, 17:10

Juntada de Informações

01/10/2020, 17:10

Juntada de Informações

01/10/2020, 17:10

Juntada de Informações

01/10/2020, 17:10

Juntada de Informações

01/10/2020, 17:10

Juntada de Informações

01/10/2020, 17:09

Prazo em Curso

22/09/2020, 10:03

Juntada de Mandado

22/09/2020, 10:01

Juntada de NULL

22/09/2020, 10:00

Prazo em Curso

10/09/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 11:14

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:03

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2020, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 13:04

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2019, 06:48

Prazo em Curso

27/05/2019, 13:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 23:51

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 09:20

Emissão da Relação

22/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:11

Prazo em Curso

19/03/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 23:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 12:16

Documento Digitalizado

15/03/2019, 16:52

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 16:48

Emissão da Relação

15/03/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:33

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 21:40

Prazo em Curso

09/08/2018, 14:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 11:22

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2018, 12:19

Emissão da Relação

07/08/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 11:05

Conclusos para despacho

09/03/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 20:11

Prazo em Curso

19/01/2018, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 21:39

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 12:16

Emissão da Relação

18/01/2018, 12:13

Correção de Classe - Entrada

18/01/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 16:25

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2017, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/12/2017, 13:25

Emissão da Relação

06/12/2017, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:20

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:09

Juntada de Mandado

06/04/2017, 17:57

Juntada de NULL

06/04/2017, 17:57

Conclusos para decisão

03/04/2017, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/04/2017 05:16:21, Vara Única.

03/04/2017, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2017, 20:55

Prazo em Curso

24/03/2017, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

24/03/2017, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/04/2017 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

24/03/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:43

Conclusos para despacho

16/02/2017, 08:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2017, 17:32

Juntada de Mandado

30/01/2017, 15:33

Juntada de NULL

27/01/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 18:22

Prazo em Curso

24/01/2017, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2016, 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2016, 11:40

Expedição de Carta.

25/11/2016, 11:36

Autos preparados para expedição

21/11/2016, 15:30

Documento Digitalizado

21/11/2016, 15:25

Documento Digitalizado

21/11/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2017 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

21/11/2016, 15:08

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 15:07

Despacho

•23/07/2025, 15:28

Interlocutória

•01/07/2025, 15:54

Sentença

•03/04/2025, 16:28

Sentença

•10/02/2025, 15:53

Despacho

•17/10/2024, 15:51

Despacho

•08/03/2024, 17:13

Despacho

•04/10/2023, 13:49

Despacho

•15/06/2023, 09:24

Despacho

•28/07/2021, 14:19

Despacho

•27/10/2020, 15:02

Despacho

•15/04/2020, 17:03

Despacho

•04/10/2019, 13:04

Despacho

•21/02/2019, 11:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/10/2025, 11:29

Despacho

•17/09/2025, 08:12

Despacho

•23/07/2025, 15:28

Interlocutória

•01/07/2025, 15:54

Sentença

•03/04/2025, 16:28

Sentença

•10/02/2025, 15:53

Despacho

•17/10/2024, 15:51

Despacho

•08/03/2024, 17:13

Despacho

•04/10/2023, 13:49

Despacho

•15/06/2023, 09:24

Despacho

•28/07/2021, 14:19

Despacho

•27/10/2020, 15:02

Despacho

•15/04/2020, 17:03

Despacho

•04/10/2019, 13:04

Despacho

•21/02/2019, 11:33

Despacho

•31/07/2018, 11:05

Despacho

•05/12/2017, 11:20

Despacho

•20/03/2017, 17:43