Apelação Criminal 0804545-41.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal Residual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ARNALDO RIVEROS DA ROCHA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ARNALDO RIVEROS DA ROCHA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

13/10/2025, 15:25

Recurso Eletrônico Baixado

13/10/2025, 15:25

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(94)

Certidão

13/10/2025, 15:25

Recurso Eletrônico Baixado

13/10/2025, 15:25

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 14:46

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:46

Processo Dependente Cadastrado

22/01/2025, 12:36

Processo Dependente Cadastrado

25/11/2024, 08:26

Incidente em Processamento

25/11/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 15:24

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:24

Certidão

23/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2024, 02:03

Publicação

23/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2024, 11:05

Julgamento Virtual Finalizado

21/10/2024, 15:43

Provimento em Parte

21/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2024, 02:48

Publicação

21/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/10/2024, 07:03

Incluído em pauta para 17/10/2024 04:38:48 local.

17/10/2024, 16:38

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2024, 02:36

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2024, 02:36

Publicação

18/07/2024, 00:01

Publicação

18/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2024, 07:03

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2024, 07:03

Certidão

16/07/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:44

Conclusos para decisão

15/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:07

Certidão

21/06/2024, 13:46

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:45

Certidão de Publicação - DJE

21/06/2024, 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/06/2024, 00:54

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

21/06/2024, 00:54

Publicação

21/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:20

Distribuído por prevenção

20/06/2024, 11:20

Processo Cadastrado

20/06/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2024, 08:38

Acórdão

•21/10/2024, 15:43

Despacho

•16/07/2024, 13:36

Despacho

•21/06/2024, 13:45