Procedimento Comum Cível 0809791-07.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.529,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 02:41

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(93)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 02:41

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 18:30

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:45

Prazo em Curso

03/11/2025, 17:56

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:55

Documento Digitalizado

31/10/2025, 12:43

Expedição de Carta.

26/10/2025, 10:34

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 19:30

Autos preparados para expedição

06/09/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 18:31

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 22:55

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 23:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 16:52

Outras Decisões

07/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 06:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 13:57

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/06/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 07:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 07:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 07:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2025, 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2025, 07:28

Emissão da Relação

09/05/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 01:40:00, 4ª Vara Cível.

29/04/2025, 13:29

Prazo em Curso

28/04/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/02/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Herotildes da Silva - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados Epensionistas e Idosos - Cobap - Intimação da parte requerida para manifestar-se quanto a juntada de fl. 101/114, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0809791-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:04

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Herotildes da Silva - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados Epensionistas e Idosos - Cobap - Intimação das partes da decisão de fl. 90/93: Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0809791-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, após afastar a preliminar arguida, deliberar acerca dos pontos controvertidos e sobre o ônus da prova, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato. Faculto às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, no prazo comum, de quinze dias. Outrossim, em idêntico prazo manifestem-se as partes acerca da possibilidade de julgamento antecipado da demanda.

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:27

Processo saneado

13/11/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:36

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:05

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Herotildes da Silva - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados Epensionistas e Idosos - Cobap - Manifeste o autor, em quinze dias, acerca da contestação, preliminares e documentos de pp. 28-84. Intimação - ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0809791-07.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 15:02

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:43

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:32

Expedição de Carta.

27/09/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/09/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 15:05

Recebida petição inicial

11/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:16

Informação do Sistema

07/09/2024, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/09/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

07/09/2024, 12:20

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:38

Despacho

•03/03/2026, 17:17

Interlocutória

•07/08/2025, 16:52

Despacho

•24/02/2025, 14:36

Interlocutória

•13/11/2024, 19:00

Despacho

•11/09/2024, 15:05