Cumprimento de sentença 0823430-71.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLitigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.091,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL COIMBRA JACON

CPF

Autor

BRUNO RUSSI SILVA

CPF

Autor

ROBSON VALENTINI

CPF

Autor

DOIS M COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARCIA DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Autor

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Réu

BRUNO RUSSI SILVA

OAB/MS 11298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAFAEL COIMBRA JACON

CPF

Autor

BRUNO RUSSI SILVA

CPF

Autor

ROBSON VALENTINI

CPF

Autor

DOIS M COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARCIA DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

NILZA ROMERO

TESTEMUNHA_JUIZO

JUNIOR FRANCO ROZA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANO AQUINO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Autor

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Réu

BRUNO RUSSI SILVA

OAB/MS 11298·CPF·Representa: Réu

ELZA PAIÃO BRUNETA

OAB/MS 19077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

11/11/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:08

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:48

Processo Reativado

13/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(209)

Prazo em Curso

27/04/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:47

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 17:57

Despacho

•02/09/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

11/11/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:08

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:48

Processo Reativado

13/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:53

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/09/2025, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:19

Conclusos para despacho

23/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:21

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:19

Juntada de Informações

08/08/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 16:11

Determinada restrição de veículos

07/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:01

Prazo em Curso

10/07/2025, 21:51

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:09

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:37

Prazo em Curso

24/06/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/06/2025, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:38

Emissão da Relação

02/06/2025, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:43

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/04/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:45

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:31

Proferida decisão interlocutória

20/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2025, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:12

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:32

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:14

Expedição de Carta.

06/02/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Elza Paião Bruneta (OAB 19077/MS) Processo 0823430-71.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rafael Coimbra Jacon, Rafael Coimbra Jacon, Rafael Coimbra Jacon, Rafael Coimbra Jacon, Bruno Russi Silva - Exectda: Márcia de Souza Pinto - Vistos... Recebo retro cumprimento de sentença. Evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 513, § 4.º, do Código de Processo Civil, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intimem-se. Cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

18/10/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 05:57

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:42

Processo Reativado

26/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:49

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 16:37

Prazo em Curso

06/02/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:01

Julgado improcedente o pedido

01/02/2023, 16:01

Registro de Sentença

01/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:08

Prazo em Curso

17/03/2022, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

10/03/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:20

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:25

Prazo em Curso

19/08/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

17/08/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 01:51

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 20:35

Prazo em Curso

01/10/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 07:40

Emissão da Relação

29/09/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 03:19

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:45

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2020, 17:50

Prazo em Curso

02/03/2020, 11:25

Prazo em Curso

14/02/2020, 09:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:36

Emissão da Relação

12/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2020, 10:48

Prazo em Curso

05/02/2020, 06:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/02/2020, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2020, 07:08

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2019, 11:27

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 20:42

Prazo em Curso

12/12/2019, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:47

Expedição de Carta.

10/12/2019, 13:52

Emissão da Relação

10/12/2019, 08:19

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2020 04:20:00, 3ª Vara Cível.

26/11/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 16:22

Recebida petição inicial

25/11/2019, 16:22

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:52

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:06

Prazo em Curso

15/10/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:34

Emissão da Relação

09/10/2019, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 17:50

Recebida petição inicial

08/10/2019, 08:28

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:13

Conclusos para decisão

02/10/2019, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 07:12

Prazo em Curso

11/09/2019, 12:22

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 07:36

Emissão da Relação

10/09/2019, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:41

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:46

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2019, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2019, 08:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 07:34

Emissão da Relação

01/08/2019, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2019, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 10:30

Conclusos para decisão

22/07/2019, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2019, 10:19

Distribuído por dependência

22/07/2019, 10:18

Interlocutória

•07/08/2025, 16:11

Interlocutória

•03/07/2025, 15:09

Despacho

•10/06/2025, 18:49

Despacho

•29/05/2025, 15:01

Interlocutória

•30/04/2025, 17:55

Interlocutória

•20/03/2025, 15:31

Despacho

•01/10/2024, 14:42

Sentença

•01/02/2023, 16:01

Despacho

•16/02/2022, 18:58

Despacho

•17/08/2021, 15:24

Despacho

•22/09/2020, 10:49

Despacho

•25/11/2019, 16:22

Despacho

•08/10/2019, 17:50

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•30/03/2026, 17:57

Despacho

•02/09/2025, 19:19

Interlocutória

•07/08/2025, 16:11

Interlocutória

•03/07/2025, 15:09

Despacho

•10/06/2025, 18:49

Despacho

•29/05/2025, 15:01

Interlocutória

•30/04/2025, 17:55

Interlocutória

•20/03/2025, 15:31

Despacho

•01/10/2024, 14:42

Sentença

•01/02/2023, 16:01

Despacho

•16/02/2022, 18:58

Despacho

•17/08/2021, 15:24

Despacho

•22/09/2020, 10:49

Despacho

•25/11/2019, 16:22

Despacho

•08/10/2019, 17:50

Despacho

•06/09/2019, 18:41

Despacho

•01/08/2019, 10:30