Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810977-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 232.643,43

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

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Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 10:18

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 20:07

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 20:07

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:52

Prazo em Curso

26/06/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

11/06/2025, 12:21

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2025, 17:24

Todas as movimentações(126)

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 10:18

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 19:01

Despacho

•30/06/2020, 18:58

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 20:07

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 20:07

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:52

Prazo em Curso

26/06/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

11/06/2025, 12:21

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2025, 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/05/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 14:20

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:10

Declarada incompetência

08/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:25

Processo Reativado

26/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:22

Emissão da Relação

23/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 11:58

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/05/2024, 11:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/05/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456 Agravo Interno Cível nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/ Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/ Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/ Acórdão - Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/ Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/ Acórdão - Recurso Especial nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0810977-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aureo Pereira Matheus Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Apelante: Gessé Camargo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Apelante: Idalecio Erdelik Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456 Acórdão - Apelação Cível nº 0810977-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2022, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2022, 18:50

Prazo em Curso

11/01/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:45

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

09/07/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:53

Registro de Sentença

09/07/2021, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2021, 12:17

Emissão da Relação

09/06/2021, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:32

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:48

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 18:27

Expedição de Carta.

21/09/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2020, 17:13

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:53

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:58

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2020, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2020, 11:04

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 19:01

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2020, 08:23

Distribuído por dependência

08/04/2020, 08:21

Despacho

•08/06/2021, 18:32

Sentença

•09/07/2021, 14:53

Despacho

•03/12/2021, 18:09

Despacho

•17/05/2024, 11:34

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:34

Despacho

•17/05/2024, 11:34

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:35

Despacho

•17/05/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 11:36

Despacho

•20/05/2024, 19:35

Interlocutória

•08/04/2025, 14:10

Interlocutória

•04/05/2026, 20:07