Execução Fiscal 0108593-80.2009.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0108593-80.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:11

Documento Digitalizado

13/11/2024, 14:44

Documento Digitalizado

31/10/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 15:07

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:27

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carmen Natusch Bascope - réu-revel Processo 0108593-80.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Carmen Natusch Bascope - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:10

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:15

Sentença

•17/10/2024, 08:38

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

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