Execução Fiscal 0501090-17.2007.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2007

Valor da Causa

R$ 362.240,31

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MAURICIO PALOMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANA KARINA GARCIA JAVAREZ DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARBOSA ALFONSIN

OAB/RS 9275·Representa: Réu

JUBRAIL ROMEU ARCÊNIO

OAB/PR 5462·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA ALVES ARCÊNIO

OAB/PR 5058·CPF·Representa: Réu

SUMIE SONIA MIYAZAKI

OAB/MS 5602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

12/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 14:41

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sumie Sonia Miyazaki (OAB 5602A/MS), Jubrail Romeu Arcênio (OAB 5462A/PR), Maria Aparecida Alves Arcênio (OAB 5058B/PR), Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB 9275/RS) Processo 0501090-17.2007.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurício Palombo - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 13:20

Prazo em Curso

30/07/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 18:48

Registro de Sentença

11/07/2024, 18:46

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:34

Todas as movimentações(171)

Recebimento pelo Arquivo

12/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 14:41

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 14:40

Documentos

Intimação

•21/10/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sumie Sonia Miyazaki (OAB 5602A/MS), Jubrail Romeu Arcênio (OAB 5462A/PR), Maria Aparecida Alves Arcênio (OAB 5058B/PR), Ricardo Barbosa Alfonsin (OAB 9275/RS) Processo 0501090-17.2007.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurício Palombo - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 13:20

Prazo em Curso

30/07/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 18:48

Registro de Sentença

11/07/2024, 18:46

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:34

Expedição de Documento Realizada

11/07/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:05

Processo Desarquivado

10/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

29/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/10/2012, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2012.

12/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

29/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

28/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2012, 12:00

Processo Reativado

13/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

28/05/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/05/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

21/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

22/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

17/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

10/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

30/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

30/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

20/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/09/2009, 12:00

Decisão Proferida

11/09/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

13/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

02/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/08/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/07/2008, 12:00

Decisão Proferida

08/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/05/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/05/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Conclusos

08/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2007, 12:00