Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800129-16.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/02/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
VITORIO HAZT
CPF
690.***.***-04
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
SIMÃO THADEU ROMERO
OAB/MS 16960
·
CPF
662.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 01:30
Prazo em Curso
07/05/2026, 07:58
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 04:40
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2026, 07:30
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 14:01
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:55
Emissão da Relação
05/05/2026, 13:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2026, 00:59
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 00:59
Julgado procedente o pedido
22/04/2026, 00:59
Registro de Sentença
22/04/2026, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2026, 17:00
Conclusos para julgamento
15/04/2026, 08:58
Prazo em Curso
14/04/2026, 18:54
Juntada de NULL
14/04/2026, 18:54
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Todas as movimentações
(85)
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 01:30
Prazo em Curso
07/05/2026, 07:58
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 04:40
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2026, 07:30
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 14:01
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:55
Emissão da Relação
05/05/2026, 13:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2026, 00:59
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 00:59
Julgado procedente o pedido
22/04/2026, 00:59
Registro de Sentença
22/04/2026, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2026, 17:00
Conclusos para julgamento
15/04/2026, 08:58
Prazo em Curso
14/04/2026, 18:54
Juntada de NULL
14/04/2026, 18:54
Prazo em Curso
24/02/2026, 13:06
Expedição de Mandado.
23/02/2026, 18:16
Expedição em análise para assinatura
23/02/2026, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 09:00
Documento Digitalizado
12/02/2026, 14:16
Expedição de Alvará.
12/02/2026, 10:55
Expedição de Alvará.
12/02/2026, 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2026, 19:15
Documento Digitalizado
05/02/2026, 18:55
Documento Digitalizado
05/02/2026, 18:55
Prazo em Curso
01/12/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 18:03
Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 04:41
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2025, 18:37
Emissão da Relação
24/10/2025, 18:34
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 18:23
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 18:21
Autos preparados para expedição
24/10/2025, 14:37
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 14:37
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 14:37
Autos preparados para expedição
25/09/2025, 13:05
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025, 04:41
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025, 07:30
Emissão da Relação
04/09/2025, 04:52
Prazo em Curso
04/09/2025, 04:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/08/2025, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 18:14
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
12/12/2024, 01:01
Prazo em Curso
09/12/2024, 11:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800129-16.2024.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vitorio Hazt - Intimação da parte autora acerca da Juntada de fls. 55/57.
30/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 17:30
Prazo em Curso
28/10/2024, 08:00
Emissão da Relação
28/10/2024, 08:00
Expedição de Certidão.
27/10/2024, 00:37
Juntada de Ofício
25/10/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800129-16.2024.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vitorio Hazt - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O requerido apresentou proposta de acordo às f. 29/34, a qual o autor concordou expressamente (f. 41/42). Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, "b", do CPC. Custas conforme acordado. Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica). Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APS/ADJ), na cidade de Dourados / MS, para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido. Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas processuais ficarão suspensas em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido no feito.
21/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024, 07:30
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 07:39
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 07:39
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 07:36
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 07:35
Emissão da Relação
17/10/2024, 07:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/10/2024, 06:38
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 06:38
Registro de Sentença
14/10/2024, 06:38
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 06:38
Conclusos para julgamento
28/06/2024, 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 18:30
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 00:02
Juntada de Petição de Contestação
23/05/2024, 10:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024, 07:30
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 06:09
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 06:07
Emissão da Relação
17/05/2024, 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 18:30
Evolução da Classe Processual
22/04/2024, 07:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/04/2024, 05:17
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 05:17
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 18:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024, 18:11
Informação do Sistema
04/02/2024, 14:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2024, 14:01
Distribuído por sorteio
04/02/2024, 13:50
Documentos
Sentença
•
22/04/2026, 00:59
Despacho
•
25/08/2025, 18:14
Sentença
•
14/10/2024, 06:38
Despacho
•
19/04/2024, 05:17