Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800275-72.2015.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/04/2015
Valor da Causa
R$ 9.456,00
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
FELICITA OZUNA DE FERREIRA
CPF
058.***.***-40
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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Reu
CIRILO ALARCON
CPF
568.***.***-49
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TESTEMUNHA_JUIZO
WALDENEY VIEIRA DE ALMEIDA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ
OAB/SP 272040
·
CPF
335.***.***-07
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·
Representa: Autor
AURIENE VIVALDINI
OAB/SP 272035
·
CPF
324.***.***-22
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ
OAB/MS 13446
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
FELICITA OZUNA DE FERREIRA
CPF
058.***.***-40
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 07:15
Transitado em Julgado em data
23/02/2026, 07:14
Reu
CIRILO ALARCON
CPF
568.***.***-49
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TESTEMUNHA_JUIZO
WALDENEY VIEIRA DE ALMEIDA
TESTEMUNHA_JUIZO
DANIEL FREITAS
TESTEMUNHA_JUIZO
Prazo em Curso
30/01/2026, 08:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2025, 00:25
Publicado ato_publicado em 17/11/2025.
17/11/2025, 04:40
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 12:04
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 12:02
Emissão da Relação
13/11/2025, 11:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 22:18
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 22:18
Registro de Sentença
06/10/2025, 22:18
Julgado procedente o pedido
06/10/2025, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 10:00
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 07:15
Transitado em Julgado em data
23/02/2026, 07:14
Prazo em Curso
30/01/2026, 08:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2025, 00:25
Publicado ato_publicado em 17/11/2025.
17/11/2025, 04:40
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 12:04
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 12:02
Emissão da Relação
13/11/2025, 11:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 22:18
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 22:18
Registro de Sentença
06/10/2025, 22:18
Julgado procedente o pedido
06/10/2025, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 10:00
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
29/01/2025, 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 02:36
Prazo em Curso
24/10/2024, 17:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), Auriene Vivaldini (OAB 272035/SP), Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS) Processo 0800275-72.2015.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Felicita Ozuna de Ferreira - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Disciplina o art. 110 do CPC que a morte de uma das partes da ação dá ensejo à sucessão processual pelos herdeiros ou seu espólio, na figura do inventariante, que têm a incumbência de representá-lo ativa e passivamente neste feito. Noticiado o óbito da exequente, defiro o pedido de f. 238 da exequente, concedo o prazo de trinta dias para recomposição do polo com a qualificação dos herdeiros ou inventariante, se houver inventário em andamento, sob pena de inviabilizar o prosseguimento do feito.
21/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024, 07:30
Emissão da Relação
17/10/2024, 08:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/10/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 15:11
Conclusos para julgamento
29/02/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
28/02/2024, 01:00
Prazo em Curso
25/02/2024, 17:05
Prazo em Curso
25/02/2024, 17:03
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 07:30
Emissão da Relação
16/02/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 13:49
Autos preparados para expedição
24/01/2024, 15:26
Expedição em análise para assinatura
24/01/2024, 15:23
Prazo em Curso
19/01/2024, 05:48
Juntada de Outros documentos
28/12/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 02:26
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023, 07:30
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 05:29
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 05:28
Emissão da Relação
17/11/2023, 05:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/11/2023, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 14:00
Conclusos para despacho
13/07/2023, 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 14:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/07/2023, 00:24
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 00:24
Juntada de Ofício
12/05/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 11:00
Conclusos para despacho
27/03/2023, 10:45
Prazo em Curso
03/02/2023, 05:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023, 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022, 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022, 00:15
Prazo em Curso
25/11/2022, 14:22
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 05:39
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 05:35
Autos preparados para expedição
05/09/2022, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 10:00
Autos preparados para expedição
22/08/2022, 15:44
Prazo em Curso
18/08/2022, 20:41
Transitado em Julgado em data
18/08/2022, 20:33
Prazo em Curso
06/07/2022, 04:19
Expedição de Certidão.
21/05/2022, 00:27
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 05:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 04:54
Juntada de Ofício
06/05/2022, 17:28
Juntada de Ofício
06/05/2022, 17:28
Autos preparados para expedição
21/04/2022, 04:54
Autos preparados para expedição
13/04/2022, 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 20:30
Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
12/04/2022, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022, 07:30
Emissão da Relação
12/04/2022, 05:46
Autos preparados para expedição
12/04/2022, 05:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/04/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 14:23
Registro de Sentença
06/04/2022, 14:23
Procedência
06/04/2022, 14:23
Conclusos para despacho
19/10/2020, 12:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/10/2020, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 11:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2020, 14:00
Prazo em Curso
02/09/2020, 12:04
Documento Digitalizado
26/08/2020, 15:30
Documento Digitalizado
26/08/2020, 15:30
Expedição em análise para assinatura
25/08/2020, 15:46
Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 12:25
Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
12/08/2020, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2020, 07:30
Emissão da Relação
10/08/2020, 09:46
Autos preparados para expedição
10/08/2020, 09:46
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/08/2020, 19:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2020, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 19:15
Conclusos para despacho
29/06/2020, 18:19
Conclusos para despacho
29/06/2020, 18:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/06/2020, 13:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.
29/06/2020, 13:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/06/2020, 11:00
Prazo em Curso
14/05/2020, 10:34
Documento Digitalizado
13/04/2020, 17:18
Autos preparados para expedição
20/03/2020, 15:20
Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
11/03/2020, 07:30
Documento Digitalizado
10/03/2020, 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2020, 07:30
Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 16:35
Emissão da Relação
09/03/2020, 16:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/03/2020, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020, 16:28
Conclusos para despacho
28/01/2020, 19:00
Documento Digitalizado
28/01/2020, 18:59
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
28/01/2020, 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2016, 16:59
Expedição de Certidão.
01/11/2016, 16:54
Juntada de Ofício
24/10/2016, 16:04
Expedição de Outros documentos.
24/10/2016, 16:03
Expedição de Certidão.
13/10/2016, 15:33
Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2016, 18:30
Juntada de Petição de Apelação
04/10/2016, 14:45
Prazo em Curso
30/09/2016, 18:17
Documento Digitalizado
29/09/2016, 11:31
Documento Digitalizado
29/09/2016, 11:31
Publicado ato_publicado em 28/09/2016.
28/09/2016, 20:00
Expedição de Outros documentos.
28/09/2016, 11:07
Expedição de Outros documentos.
28/09/2016, 11:01
Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2016, 10:39
Emissão da Relação
28/09/2016, 10:22
Autos preparados para expedição
27/09/2016, 15:56
Expedição de Certidão.
27/09/2016, 12:55
Registro de Sentença
27/09/2016, 12:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/09/2016, 12:55
Julgado procedente o pedido
27/09/2016, 12:55
Conclusos para julgamento
21/07/2016, 19:23
Conclusos para decisão
21/07/2016, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016, 09:30
Documento Digitalizado
06/07/2016, 15:54
Expedição de Outros documentos.
06/07/2016, 15:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2016, 15:18
Prazo em Curso
29/06/2016, 15:02
Expedição de Certidão.
23/06/2016, 09:34
Expedição de Carta.
21/06/2016, 09:17
Expedição em análise para assinatura
20/06/2016, 15:03
Expedição de Certidão.
20/06/2016, 15:02
Prazo em Curso
02/06/2016, 15:50
Publicado ato_publicado em 31/05/2016.
31/05/2016, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2016, 09:53
Emissão da Relação
30/05/2016, 15:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/05/2016, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016, 17:59
Conclusos para decisão
11/02/2016, 14:59
Juntada de Outros documentos
11/02/2016, 14:41
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
11/02/2016, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016, 06:33
Juntada de Carta precatória
24/11/2015, 13:49
Expedição de Outros documentos.
24/11/2015, 13:48
Publicado ato_publicado em 23/11/2015.
23/11/2015, 14:35
Juntada de Petição de Réplica
22/11/2015, 06:30
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2015, 18:45
Emissão da Relação
16/11/2015, 18:48
Expedição de Outros documentos.
16/11/2015, 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2015, 18:40
Juntada de Petição de Contestação
16/10/2015, 21:47
Juntada de Outros documentos
06/08/2015, 13:45
Expedição de Outros documentos.
06/08/2015, 13:45
Expedição de Certidão.
06/08/2015, 13:43
Prazo em Curso
09/07/2015, 08:46
Expedição de Carta precatória.
08/07/2015, 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2015, 09:44
Expedição em análise para assinatura
06/07/2015, 19:05
Autos preparados para expedição
23/04/2015, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2015, 13:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2015, 09:37
Despacho Saneador
15/04/2015, 09:37
Conclusos para decisão
14/04/2015, 13:01
Distribuído por sorteio
14/04/2015, 12:49
Documentos
Sentença
•
06/10/2025, 22:18
Despacho
•
14/10/2024, 15:11
Despacho
•
10/11/2023, 12:11
Despacho
•
06/07/2023, 00:24
Sentença
•
06/04/2022, 14:23
Despacho
•
31/07/2020, 15:21
Despacho
•
02/03/2020, 16:28
Sentença
•
27/09/2016, 12:55
Despacho
•
25/05/2016, 16:04
Interlocutória
•
15/04/2015, 09:37